quinta-feira, 5 de setembro de 2013

04/09/2013 18h39 - Atualizado em 04/09/2013 22h04

Senado tem apoio suficiente para 



aprovar voto aberto, mostra enquete


Ao G1, 54 se dizem favoráveis ao fim de todos os tipos de voto secreto.
Constituição exige votos de ao menos 49 senadores para se aprovar PEC.



Levantamento do G1 indica que, dos 81 senadores, pelo menos 54 se dizem integralmente favoráveis à proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o fim do voto secreto para votações no Congresso tal qual foi aprovada pela Câmara nesta terça (3). De acordo com a Constituição, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores para a aprovação de uma PEC.
Nesta quarta (4), jornalistas do G1 em Brasília e em todos os estados procuraram os 81 senadores e obtiveram (pessoalmente ou por meio das assessorias) respostas de 76. Além dos 54 que se dizem integralmente favoráveis à proposta da Câmara, outros 15 se manifestaram favoravelmente, mas com ressalvas. Três se dizem contra a PEC. Três afirmaram que ainda não se decidiram e um não quis se manifestar (veja no quadro abaixo).
(Obs.: ao ser publicada, esta reportagem contou 52 senadores a favor da PEC. A posição de Garibaldi Alves estava como contrária à proposta; ele é a favor. João Durval não havia respondido; ele é a favor.)
VEJA A POSIÇÃO DOS SENADORES SOBRE A PEC DO VOTO ABERTO
SenadorEstadoPosição
Acir Gurgacz (PDT)ROA favor
Aécio Neves (PSDB)MGA favor, com ressalva (1)
Alfredo Nascimento (PR)AMNão respondeu
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)SPContra
Alvaro Dias (PSDB)PRNão se decidiu
Ana Amélia (PP)RSA favor
Ana Rita (PT)ESA favor
Angela Portela (PT)RRA favor
Anibal Diniz (PT)ACA favor
Antonio Carlos Rodrigues (PR)SPA favor, com ressalva (2)
Antonio Carlos Valadares (PSB)SEA favor
Armando Monteiro (PTB)PEA favor, com ressalva (3)
Benedito de Lira (PP)ALA favor
Blairo Maggi (PR)MTA favor
Casildo Maldaner (PMDB)SCA favor
Cássio Cunha Lima (PSDB)PBA favor
Cícero Lucena (PSDB)PBA favor
Ciro Nogueira (PP)PIA favor, com ressalva (4)
Clésio Andrade (PMDB)MGA favor, com ressalva (3)
Cristovam Buarque (PDT)DFA favor
Cyro Miranda (PSDB)GOA favor
Delcídio do Amaral (PT)MSA favor
Eduardo Amorim (PSC)SEA favor, com ressalva (5)
Eduardo Braga (PMDB)AMA favor
Eduardo Lopes (PRB)RJA favor, com ressalva (6)
Eduardo Suplicy (PT)SPA favor
Epitácio Cafeteira (PTB)MAContra
Eunício Oliveira (PMDB)CEA favor
Fernando Collor (PTB)ALA favor
Flexa Ribeiro (PSDB)PAA favor
Francisco Dornelles (PP)RJA favor
Garibaldi Alves (PMDB)RNA favor
Gim Argello (PTB)DFA favor
Humberto Costa (PT)PEA favor, com ressalva (7)
Inácio Arruda (PC do B)CENão decidiu
Ivo Cassol (PP)ROA favor
Jader Barbalho (PMDB)PANão quis se manifestar
Jarbas Vasconcelos (PMDB)PEA favor
Jayme Campos (DEM)MTA favor, com ressalva (6)
João Alberto Souza (PMDB)MAA favor
João Capiberibe (PSB)APA favor
João Durval (PDT)BAA favor
João Ribeiro (PR)TOA favor
João Vicente Claudino (PTB)PIA favor
Jorge Viana (PT)ACA favor, com ressalva (8)
José Agripino (DEM)RNNão respondeu
José Pimentel (PT)CEA favor
José Sarney (PMDB)APNão respondeu
Kátia Abreu (PSD)TOContra (10)
Lídice da Mata (PSB)BAA favor
Lindbergh Farias (PT)RJA favor
Lobão Filho (PMDB)MAA favor, com ressalva (9)
Lúcia Vânia (PSDB)GOA favor
Luiz Henrique (PMDB)SCA favor
Magno Malta (PR)ESA favor
Maria do Carmo Alves (DEM)SENão decidiu
Mário Couto (PSDB)PAA favor
Mozarildo Cavalcanti (PTB)RRNão respondeu
Paulo Bauer (PSDB)SCA favor, com ressalva (3)
Paulo Davim (PV)RNA favor
Paulo Paim (PT)RSA favor
Pedro Simon (PMDB)RSA favor
Pedro Taques (PDT)MTA favor
Randolfe Rodrigues (PSOL)APA favor
Renan Calheiros (PMDB)ALA favor
Ricardo Ferraço (PMDB)ESA favor
Roberto Requião (PMDB)PRA favor
Rodrigo Rollemberg (PSB)DFA favor
Romero Jucá (PMDB)RRA favor, com ressalva (1)
Ruben Figueiró (PSDB)MSA favor
Sérgio Petecão (PSD)ACA favor
Sérgio Souza (PMDB)PRA favor
Valdir Raupp (PMDB)RONão respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B)AMA favor, com ressalva (3)
Vicentinho Alves (PR)TOA favor
Vital do Rêgo (PMDB)PBA favor
Waldemir Moka (PMDB)MSA favor
Walter Pinheiro (PT)BAA favor
Wellington Dias (PT)PIA favor
Wilder Morais (DEM)GOA favor, com ressalva (4)
Zezé Perrella (PDT)MGA favor
(1) Defende voto secreto para análise de vetos presidenciais
(2) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para tribunais superiores
(3) Defende voto secreto para análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades
(4) É favorável ao fim do voto secreto apenas em cassações de parlamentares.
(5) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal
(6) Defende voto secreto para aprovação de autoridades
(7) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para tribunais superiores e procuradorias e para eleições da Mesa Diretora.
(8) A assessoria não conseguiu contato com o senador, mas informou que ele já havia se manifestado anteriormente a favor da PEC
(9) Defende voto aberto para alguns casos e deu como exemplo a cassação de mandatos. Defende o voto secreto para outros casos e citou como exemplo a análise de vetos presidenciais
(10) Senadora se diz contra a PEC enviada pela Câmara, mas favorável ao voto aberto em processos de cassação de mandatos. Defende voto secreto para aprovação de autoridades e vetos presidenciais
Fonte: senadores e assessorias
A proposta de emenda constitucional aprovada em segundo turno pela Câmara é de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP). O texto põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), disse que a aprovação da PEC por unanimidade dos 452 deputados votantes foi uma resposta à sessão que livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que atualmente cumpre pena em um presídio de Brasília.
Após a votação na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dissepreferir uma forma alternativa de derrubar as votações secretas no Legislativo, ao comentar a aprovação, pela Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição na Câmara sobre o assunto. Para o senador, teria sido melhor se a Câmara tivesse aprovado antes proposta semelhante, já aprovada pelos senadores, mas que abre os votos apenas para votações de cassação de mandato. Nesta quarta, Renan disse pretenderpromulgar parcialmente o texto que o Senado aprovar.
Leia abaixo declarações sobre o tema de senadores que conversaram com o G1 (as posições dos que não estão na relação abaixo foram obtidas por intermédio das assessorias e estão na tabela ao lado).
Acir Gurgacz (PDT-RO)
"O voto secreto é um subterfúgio que esconde o posicionamento do parlamentar em temas de interesse da população que ele representa, portanto tem que acabar"
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
“A escolha dessa PEC é uma manobra de caso pensado para inviabilizar politicamente o fim do voto secreto para cassação de parlamentares. Se quiserem levar a sério o Congresso Nacional, têm de aprovar as PECs 196/12, do Alvaro Dias (PSDB-PR), e 18/13, do Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O resto é enganação.”
Ana Rita (PT-ES)
“Com certeza meu voto será pelo fim do voto secreto.”
Ângela Portela (PT-RR)"Posiciono-me pelo voto aberto em todas e quaisquer circunstâncias. Compreendo que a simples lógica da democracia exige que os eleitores, que nos confiaram o mandato, saibam como votamos em todas as matérias a nós submetidas. A transparência, que constitui um valor em si, traz consigo elemento ainda mais positivo, que é a possibilidade de estabelecer relação muito mais próxima entre representante e representado."
Aníbal Diniz (PT-AC)
"A gente tem se colocado prontamente favorável a essa matéria. O voto aberto é um caminho importante para que todos os parlamentares  tornem público qual é o seu ponto de vista sobre cada matéria"
Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
“Sou favorável à PEC 349/01 e ao voto aberto. No entanto, defendo que o voto continue sendo secreto apenas nas votações dos nomes indicados pela Presidência da República aos Tribunais Superiores. Assim, evitaríamos que ministros tenham de se dizer impedidos de julgar ações contra senadores.”
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
“Sempre defendi que para a cassação de mandato parlamentar o voto deve ser aberto ou ostensivo. Tenho parecer que assinei outra PEC semelhante do Senado, favorável e vou manter o meu voto”.
Armando Monteiro (PTB-PE)
"Só ressalvo a questão do voto secreto em duas situações: deve-se garantir quando votamos autoridades aqui no Senado [eleições de ministros para Tribuinais e procuradores] e quando apreciamos os vetos presidenciais. Exclusivamente nessas situações, eu defendo a manutenção. Cassação, eleição da mesa das casas, não. Para votar autoridades, [é] para que você não possa amanhã ser alvo de uma indisposição por uma posição contrária."
Benedito de Lira (PP-AL)
“Acho que todas as votações devem ser abertas, dando fim ao voto secreto. E isso deve ser não só para cassações de mandatos, mas em vetos de projetos, eleição de mesa diretora, indicação de autoridade e diversos outros
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
“O Brasil vive um novo momento em sua história política, de aprofundamento da transparência e de mais proximidade entre os eleitores e seus eleitos”
Ciro Nogueira (PP-PI)
“Não concordo com o voto aberto para os outros temas como eleições das mesas diretoras”
Cristovam Buarque (PDT-DF)
“Venho defendendo o voto aberto desde sempre. Tenho vergonha quando tenho que votar secretamente, sem que meus eleitores saibam no que estou votando. Quando voto secreto, voto constrangido. É preciso que o eleitor saiba que posição tomou seu eleito em cada questão.”
Eduardo Amorim (PSC-SE)
“Sou favorável à transparência e vou votar pela aprovação da PEC. Estamos trabalhando para sermos vistos e não temos para nada para esconder. Apenas as votações no Supremo devem ser fechadas por questões se segurança”
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
“Sou a favor do voto aberto nos casos de cassação de mandato de parlamentares, de presidente e diretores do Banco Central e de chefes de missão diplomática, bem como suas eventuais exonerações. Mas sou favorável em manter fechado o voto para a aprovação de indicações de ministros para tribunais superiores e de conselheiros para o Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República, para procurador-geral da República, para eleição para a mesa diretora, incluída as presidências da Câmara, do Senado e das demais casas legislativas e para a análise de vetos do Executivo”,
Epitácio Cafeteira (PTB- MA)
"Vou votar pela manutenção do voto secreto."
Fernando Collor (PTB-AL)
“Sou absolutamente favorável ao voto aberto em toda e qualquer votação do parlamento. No passado, o voto secreto foi instituído na constituição para proteger o parlamentar, caso sua votação contrariasse o governante. Mas esse tempo já passou. Estamos vivendo em um momento diferente, em uma época em que a transparência, a atitude e a atividade de cada um dos parlamentares dentro do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais deve ser de conhecimento da população”
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Votarei a favor. Mas é importante destacar que a proposta não é a que teria o caminho mais curto para começar a valer. A opção correta seria pela PEC 198/2002, de autoria do senador Álvaro Dias  (PSDB-PR) e que inclusive já foi aprovada aqui no Senado, bastaria a votação na Câmara e ela seria promulgada. No entanto, em linhas gerais, a PEC 349/01 atende o anseio da sociedade e da nossa defesa de que o Legislativo precisa de total transparência nas votações. [Sou] a favor do fim do voto secreto em todas as situações.
Francisco Dornelles (PP-RJ)
“Tenho dúvidas ainda sobre dois temas, como a escolha de embaixadores e autoridades e presidência da república. Acho que nesses casos especiais, de grande responsabilidade, tínhamos de esperar um pouco mais para avaliar as condutas. Mas mesmo assim, vou votar contra o voto secreto. Ainda acho que ele é um importante instrumento de proteção contra a pressão do governo, que é muito grande sobre os parlamentares. Mas também acho que o parlamentar tem de assumir suas posições."
Humberto Costa (PT-PE)
"Aqui no Senado vai haver alguma mudança, para preservar [o voto secreto] nessas duas situações [eleição da Mesa e aprovação de autoridades]. Se não houver, é melhor que seja tudo aberto. [...] Eu tenho certeza que aqui no Senado vai ter algum substitutivo para eleger membros da mesas e indicação de ministros e procuradores para os tribunais"
Inácio Arruda (PC do B-CE)
“Em várias oportunidades apoiamos o fim do voto secreto para cassação de mandatos de parlamentares. Sobre outras questões tratadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, aprovada na Câmara, ontem, analisaremos quando esta chegar ao Senado. Ela precisa passar por dois turnos nesta Casa. Nós já aprovamos, aqui, projeto que prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal, e essa proposta está sob análise de uma comissão especial na Câmara."
Jader Barbalho (PMDB-PA)
"Não vou falar sobre isso. Ainda é um assunto da Câmara. Quando estiver aqui no Senado, eu vou discutir."
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
"Eu sou amplamente a favor em todos os aspectos do voto aberto. Foi uma vitória enorme, a Câmara é complicada, [mas] no Senado acredito que vamos tranquilamente segurar isso. Meu voto é a favor. A pior coisa do mundo é a pessoa se esconder atrás de um voto secreto."
João Alberto Souza (PMDB-MA)
"O voto secreto protege as duas pontas, quem vota e quem está do outro lado."
João Capiberibe (PSB-AP)
"Sem dúvida que votarei a favor da PEC e contra o voto secreto que deve valer para todo o Congresso. O voto secreto não exige explicação de quem vota. Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes. O voto de um parlamentar no plenário pertence àqueles a quem o parlamentar representa. Quem votou em mim precisa saber como é a minha atuação parlamentar. Voto secreto é um instrumento que acoberta mandatários avessos a transparência de seus atos. Isso tem que acabar.”
João Vicente Claudino (PTB-PI)
“Sou a favor do voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Em julho do ano passado, nós no Senado já tínhamos aprovado a PEC 196/12, que acaba com o voto secreto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. O PTB não fechou questão sobre o assunto. O voto será de foro pessoal, de acordo com a convicção individual de cada parlamentar.”
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
“A minha posição é pelo voto aberto sem restrições, independente da posição do partido.”
Magno Malta (PR-ES)
“O voto secreto nunca deveria ter existido.”
Maria do Carmo Alves (DEM)
“Antes de decidir o meu voto eu vou analisar o teor da PEC. Sou a favor que o voto seja aberto em alguns casos e sou contra quando se trata de indicação de autoridades.”
Mário Couto (PSDB-PA)
"Isso já devia ter acabado. É uma vergonha nacional. Em tudo deveria ser o voto aberto. Eu quero mostrar o meu voto para os meus eleitores.”
Paulo Bauer (PSDB-SC)
“Eu vou votar a favor [da PEC da Câmara], mas gostaria que fosse secreto para alguns assuntos porque é uma forma de proteção. O eleitor pode voltar secreto exatamente para que o eleito não escolha quem ele vai representar, existe para proteger o eleitor.  Todo senador volta a ser cidadão um dia, e se ele for julgado um dia por um ministro para o qual ele votou contra? O voto secreto para determinados assuntos ajuda a proteger os senadores e também ajuda a manter a cidadania. No Senado, a situação é a mesma. Um exemplo: se eu votar contra uma autoridade escolhida pela presidente, posso criar uma situação de constrangimento. Pode acontecer de, mesmo sendo contra aquela pessoa, os senadores votem a favor dela por para não ir contra a escolha da presidente.”
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
“A Câmara votou a PEC ideal, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias. Dentre as democracias ocidentais, a democracia brasileira é a única que tem o voto secreto no maior número de situações. De acordo com a nossa Constituição, são pelo menos, dez situações de voto secreto. Isso é descabido e inaceitável.  No que depender do PSOL, cobraremos diuturnamente para que essa PEC seja votada e aprovada. Isso é o que a opinião pública exige de nós, depois do vexame de ter mantido nos quadros do Congresso Nacional, um presidiário como parlamentar.”
Renan Calheiros (PMDB-AL)
“Sou a favor da aprovação da PEC, pois acredito que é um avanço do ponto de vista das decisões do Legislativo. Inclusive já havíamos aprovado essa proposta há mais de um ano. Acredito que a medida aperfeiçoa a democracia e transparência.”
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
“A favor, claro, tenho defendido desde o início do mandato que a população tem todo direito de saber como vota seu representante no Congresso Nacional. Sou a favor do voto aberto em todas as votações, independentemente do tema. É direito do eleitor.”
Romero Jucá (PMDB-RR)
"Sou a favor do voto aberto para cassação e a favor do voto secreto para votação de vetos presidenciais, exatamente para não gerar pressão sobre os parlamentares por parte do governo. O Senadorainda vai discutir essa PEC e vamos analisar como faremos."
Ruben Figueiró (PSDB-MS)
“Minha posição é muito clara e não vem de hoje. Sou favorável que o voto do congressista seja em aberto em qualquer situação. Precisamos ser observados pela opinião pública. Ela tem o direito de conhecer as nossas manifestações para que amanhã nosso nome seja apreciado. Não pode haver dúvida. O povo brasileiro precisa saber como se manifesta seus representantes.”
Sérgio Petecão (PSD-AC)
“Sou a favor. A verdade é que no momento que nós vivemos hoje, não dá mais para conviver com o voto secreto. A sociedade exigiu isso, então o parlamento é a caixa de ressonância da população. O povo está pedindo isso, nós temos que atender.”
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
“Sou a favor, mas não para autoridades e para vetos, porque isso não protege a população. O Renan [Calheiros, presidente do Senado] tem razão quando fala que a PEC 196, proposta pelo Senado, seria o caminho mais curto, por ser específica.”
Vicentinho Alves (PR-TO)
“Em minha vida pública, como prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador, sempre votei com clareza ou é sim ou é não. Nunca me abstenho. Por isso, sou favorável ao fim do voto secreto.”
Vital do Rêgo (PMDB-PB)
“Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ."
Waldemir Moka (PMDB-MS)
“As pessoas acabam se escondendo nos votos secretos para não fazer enfrentamento ou discutir. Não tenho porque me esconder em votação secreta. Não fico confortável de não votar aberto. Voto secreto só para o eleitor.”
Walter Pinheiro (PT-BA)
“Favorável ao voto aberto em todas as circunstâncias.”
Wellington Dias (PT-PI)
“Não conheço a PEC da Câmara, mas sou a favor do voto aberto para tudo. Minha referência é o texto do Paulo Paim já aprovado na CCJ do Senado. Espero que a minha proposta vença.”
Wilder Morais (DEM-GO)
“Os parlamentares ficarão reféns da força do Executivo. O fim do voto secreto [em vetos e autoridades] enfraquece o Congresso.”
Colaboraram G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 RR, G1 SC, G1 SE, G1 SP e G1 TO

Candidatos aprovados no concurso público do Detran são convocados

Foram convocados três advogados, cinco analistas de sistemas, cinco agentes de trânsito e seis agentes de vistoria
Concurso recebeu mais de 11 mil candidatos

O Departamento Estadual de Trânsito - Detran convocou mais 17 candidatos aprovados no primeiro concurso público da história do órgão. Foram convocados três advogados, cinco analistas de sistemas, cinco agentes de trânsito e seis agentes de vistoria, sendo quatro para João Pessoa, um para Campina Grande e um para Guarabira. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4).
Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, esta nova convocação é para preencher vagas de candidatos classificados que tiveram as portarias de nomeação tornadas sem efeito, por decurso de prazo, e de alguns candidatos nomeados que chegaram a assumir o cargo, mas pediram exoneração após aprovação em outros concursos.
A partir do ato de nomeação, que também será publicado no Diário Oficial, os convocados terão o prazo de 30 dias para investidura no cargo. Para isso, deverão comparecer à sede do Detran, em Mangabeira, munidos da documentação exigida pelo Edital do Concurso.
O concurso, organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (www.funcab.org), ofereceu 60 vagas para agentes de trânsito, 30 para agentes de vistoria, 10 para analistas de sistema e oito para advogados.
O governador Ricardo Coutinho deu posse coletiva aos 108 concursados no dia 12 de julho deste ano.
De acordo com a Funcab, o concurso do Detran-PB inscreveu 11.278 candidatos, sendo 104 pessoas com deficiência. A remuneração inicial para os cargos de nível médio será de R$1.007,85 e para nível superior R$2.015,71.

Usinas termelétricas do Nordeste são acionadas para evitar novos apagões

A geração de termelétrica na região será de cerca de 1 mil megawatts
Imagem ilustrativa

O governo decidiu nesta quarta-feira (04) ligar termelétricas no Nordeste para garantir a segurança elétrica na região por causa do blecaute que aconteceu na semana passada. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a ativação das termelétricas a carvão, gás e óleo é temporária, deve durar cerca de 15 dias e será feita enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclui a fiscalização da região onde ocorreu a interrupção de energia.
A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A geração de termelétrica na região será de cerca de 1 mil megawatts. “Até que se continuem as avaliações. É uma medida de segurança que está se adotando para evitar que, se ocorresse uma nova queimada e desligasse aquelas duas linhas, levasse a Região Nordeste a um novo blecaute”, disse Zimmermann.
No início de julho, o governo decidiu desligar 34 termelétricas a óleo combustível e a óleo diesel em todo o país que estavam ligadas desde outubro do ano passado, que somam 3,8 mil megawatts.  Zimmermann disse que o custo do acionamento das térmicas no Nordeste será dividido entre todos os consumidores do país.
O blecaute que atingiu a Região Nordeste na semana passada foi ocasionado por uma queimada que ocasionou o desligamento automático de duas linhas de transmissão que interligam os sistemas Sudeste/Centro-Oeste com o Nordeste, localizadas entre as subestações Ribeiro Gonçalves e São João do Piauí, no interior do Piauí.
Segundo Zimmermann, a avaliação do CMSE é que o sistema de proteção atuou de forma correta para isolar a Região Nordeste do resto do Sistema Interligado Nacional (SIN). “O restabelecimento também foi em um tempo melhor do que nas outras vezes em que houve uma ocorrência dessas”, avaliou o secretário.

HIDREMEC TESTA DORMENTES PARA 37,5 T/EIXO NA EFC


A Hidremec começou a testar na segunda-feira (02/09) dois mil dormentes de aço, com fixação Fastclip, da IAT, na Estrada de Ferro Carajás (EFC).  O teste solicitado pela Vale é para o transporte de 37,5 toneladas por eixo, mas a Hidremec já esta avaliando a possibilidade dos dormentes suportarem 40 t/eixo e fará testes de laboratório para essa capacidade. Segundo o presidente da Hidremec, Carlos Alberto Pinto, a empresa fará os testes para 40 t/eixo pensando na crescente demanda da Vale.

Segundo o diretor de engenharia da Vale, Roberto de Biasi, a companhia passará a utilizar os vagões GDU com capacidade para 37,5 t/eixo (150 toneladas total) após a duplicação da ferrovia e renovação da via existente.  A EFC já tem dois mil vagões GDU para 37,5 t/eixo, que estão sendo usados somente com 100 toneladas total.

A duplicação da EFC faz parte do projeto CLN S11D aumentará a capacidade logística do Sistema Norte para 230 Mtpa. O projeto compreende a construção de um ramal ferroviário, duplicação da ferrovia, renovação da linha existente, terminal ferroviário e investimentos em instalações portuárias.

A renovação da linha existente engloba a troca de brita e reforços estruturais de pontes e viadutos e dos braços dos viradores de vagões do porto de Ponta da Madeira.  A previsão é que parte do projeto CLN S11D esteja concluída no primeiro semestre de 2015 e a finalização seja em 2018.  Por enquanto, esse é o único projeto da Vale com a capacidade de 37,5 t/eixo.

Superávit da Previdência Social cresce em 


2013. E o aumento real dos aposentados?


Dinheiro da previdência não pode ir para pagar juros ou, até mesmo, pagar os estádios da 


Copa de Futebol da FIFA


O balanço financeiro da Previdência Social apresentou um superávit de R$ 14,03 bilhões no acumulado de janeiro a julho de 2013. Esse valor é superior ao verificado no período de janeiro a junho de 2013, que foi de R$ 11,4 bilhões.

Tudo isso foi demonstrado pelo Fluxo de Caixa do INSS, que é o principal documento contábil da Previdência, pois apresenta detalhadamente o total dos recebimentos e o total dos pagamentos realizados pela previdência social no ano, incluindo as aposentadorias urbanas e rurais, as pensões e os benefícios assistenciais.

De acordo com o assessor ecômico da COBAP, Maurício Oliveira, está provado que sempre existe dinheiro no caixa da Previdência Social, até porque o Fluxo de Caixa do INSS já contabiliza os recursos do Orçamento da Seguridade Social que são repassados constitucionalmente para cobrir as aposentadorias rurais e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O que acontece com esse dinheiro? Ao invés de ser investido na recuperação das perdas salariais dos aposentados e pensionistas, na equiparação com os ganhos reais do salário mínimo, eles são utilizados para fazer caixa da União e, dessa forma, pagar os juros da dívida pública.

Segundo Maurício, a pergunta que fica é essa: E o aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo? Até quando os aposentados e pensionistas aguentarão viver de empréstimo consignado?

Dinheiro da previdência não pode ir para pagar juros ou, até mesmo, pagar os estádios da Copa de Futebol da FIFA.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - COBAP - Em audiência com Ministro do STF, COBAP pede fim da decadência

Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - COBAP - Em audiência com Ministro do STF, COBAP pede fim da decadência

Petroleiros e movimentos sociais voltam às ruas de SP nesta quinta contra a entrega do pré-sal

03/09/2013

FUP convoca Ato Nacional em Defesa da Soberania e Contra os Leilões de Pétroleo

Escrito por: Alessandra Murteira, FUP

O petróleo é nosso: não à entrega!
O petróleo é nosso: não à entrega!
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) realiza nesta quinta-feira, 05 de setembro, em São Paulo, um Ato Nacional em  Defesa da Soberania e Contra os Leilões de Petróleo.  A manifestação pretende reunir milhares de trabalhadores e militantes sociais contra a entrega de Libra, uma das principais áreas produtoras do pré-sal, prevista para ser leiloada em outubro pelo governo federal. O ato em defesa da soberania será realizado pelos petroleiros de forma unificada, envolvendo também os militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais contrários à entrega do petróleo brasileiro às multinacionais.
A concentração começa às 8 horas na Praça Oswaldo Cruz, próximo ao Shoping Paulista.
A FUP, portanto, convoca todos os seus sindicatos a enviarem caravanas com trabalhadores para a manifestação, que será fundamental para barrar o leilão de Libra. 
Leilão de Libra: um crime contra o desenvolvimento, a soberania nacional e as condições de trabalho
Suspensos desde 2008, os leilões de petróleo foram retomados em maio deste ano, representando risco não só à soberania do país, mas aumentando a precarização do trabalho no setor petróleo. Como se não bastasse os muitos anos de exploração das nossas riquezas, feitas pelas empresas multinacionais, o governo brasileiro pretende leiloar em 21 de outubro, a maior área produtora do pré-sal: o gigante campo de Libra, que, sozinho, pode fazer jorrar até 12 bilhões de barris de petróleo, ou seja, desrespeitando os direitos dos trabalhadores e os interesses do país.
Ao permitir que as multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro, o governo coloca em risco não só a soberania, como o desenvolvimento do Brasil. Essas empresas, além de exportar tudo o que produzem, não geram empregos aqui, nem movimentam a indústria nacional, como faz a Petrobrás. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), dos 62 navios feitos pela indústria de petróleo, 59 são da Petrobrás e três da PDVSA (estatal venezuelana). Ou seja, nenhuma petrolífera privada encomendou navios no Brasil.
Além disso, a privatização do petróleo é quase um sinônimo para a terceirização do trabalho, já que empresas como Statoil, Shell, OGX, Chevron, entre tantas outras que abocanharam jazidas de petróleo ao longo dos 11 leilões realizados desde o governo FHC, quando foi quebrado o monopólio estatal da Petrobrás, não contratam trabalhadores próprios e, ainda praticam absurdos, como a falta de treinamento necessário para que estes trabalhadores exerçam suas atividades nas plataformas e, em outras unidades operacionais, de forma digna e segura.
Como se não bastasse, essas empresas também exigem uma jornada maior do que as praticadas pela Petrobrás, não realizam negociações coletivas e, quando fazem, são sempre através da intervenção sindicatos cartoriais criados pelos patrões. Em outras palavras, os leilões de petróleo estão rebaixando as condições de trabalho no Brasil. Na OGX, por exemplo, dos 6.500 trabalhadores contratados, 6.200 são terceirizados. Os 300 que são próprios só atuam praticamente em áreas administrativas.
Barrar os leilões de petróleo é uma luta que tem unificado as organizações sindicais e os movimentos sociais, especialmente os Trabalhadores Sem Terra (MST) e os Atingidos por Barragens (MAB), que, junto com os petroleiros da FUP, os eletricitários e engenheiros, integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia. Na pauta das paralisações conjuntas das centrais sindicais realizadas nos dias 11 de julho e na sexta-feira, 30 de agosto, a suspensão dos leilões de petróleo foi um dos destaques.
Portanto, a luta contra o próximo crime lesa-pátria, que pode ser o leilão do campo de Libra, significa não só a defesa das nossas riquezas, mas também uma luta contra a terceirização exacerbada, o rebaixamento da categoria, e pelo direito dos petroleiros às condições dignas e seguras em seus ambientes de trabalho.

Sob repressão policial e gás de pimenta, CUT impede votação do projeto da terceirização

03/09/2013

"É vitória dos trabalhadores, mas a mobilização continua", disse Vagner Freitas no protesto da CUT hoje (3), no DF, que levou ao cancelamento da sessão que poderia votar o PL 4330

Escrito por: Vanilda Oliveira e Marize Muniz - CUT Nacional

A sessão que votaria, nesta terça-feira (3), o PL 4330, da terceirização, foi cancelada. “Essa é mais uma vitória dos trabalhadores, da mobilização. Nós impedimos a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em frente ao Congresso Nacional, após o cancelamento. O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados onde será votado.
Foto de Nelson Canesin
Foto de Nelson Canesin

Por volta das 14h30, as polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes da CUT. Usaram violência, gás de pimenta para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes cutistas feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado.  presidente nacional da CUT deixou o local para tentar liberar cutistas que foram presos durante a manifestação. 
O dirigente Sheakspeare Martins de Jesus (foto), diretor executivo da CUT nacional, foi agredido por policiais quando tentava entrar na Câmara, juntamente com outros dirigentes e militantes da Central. "A polícia me empurrou, me jogou no chão. Eu cai, bati a cabeça, levei chutes e pontapés dos policiais", controu o sindicalista, que foi socorrido por companheiros e não quis ser levado a um serviço médico. O dirigente se diz já acostumado à trruculência da Polícia contra manifestações pelos direitos dos trabalhadores.
Após o cancelamento da sessão, dirigentes e a militância da CUT se dirigem ao acampamento montado em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tem apoio dos empresários e amplia a precarização do trabalho terceirizado. Segundo Vagner Freitas, os manifestantes permanecerão acampados no local para acompanhar uma possível votação e pressionar os parlamentares pelo voto contrário ou retirada do projeto da CCJ.

 Mais cedo, antes da confusão, Vagner Freitas tentou negociar a entrada de uma representação para acompanhar a sessão da votação do PLi 4330.
“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização”, disse Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, ao relatar que o cenário fora e dentro do Congresso era de terro