quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Processo da Desaposentação é movimentado no STF


O processo que discute o projeto da desaposentação foi destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, determinou que as partes envolvidas no caso apresentem suas alegações finais dentro de um prazo de 5 dias.


O prazo começará a valer assim que a decisão for publicada no Diário da Justiça e, embora a data não esteja definida, a determinação gerou grande expectativa nos aposentados que estão no mercado de trabalho. Para o presidente em exercício da COBAP, Moacir Meirelles, o STF deve reconhecer o direito à renúncia do benefício optando pelo mais favorável, já que se trata de um direito constitucional. “Uma vez que o STF seja guardião da Constituição Federal a decisão deve ser favorável à troca de benefícios”, disse Meirelles.


A assessora jurídica da COBAP, Drª Sueli Mendes, explica que o que está em discussão, atualmente, é a inconstitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2, da Lei 8.213/91, que prevê ser apenas devido ao segurado aposentado que volta a contribuir salário-família e reabilitação profissional. “De acordo com a Constituição Federal, as contribuições dos trabalhadores precisam ter reflexos nos benefícios”.


Além da Drª Sueli Mendes, os advogados da COBAP Dra. Nara Gandolfo, Dr.Marcos Barroso de Oliveira, Dr. Pedro Dornelles, Dr. Osório Diesel, Dr. Gabriel Dornelles Marcolin, Dr. Alexandre Valera e Dr. José Ribeiro apresentaram grande parte dos 100 mil processos que estão na Justiça aguardando julgamento do STF. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Federal e o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) deverão se manifestar em breve.

 

Cássio pode ser candidato ao Governo em 2014, atesta Acórdão do Tribunal Eleitoral


Documento a que o WSCOM teve acesso comprova decisão tomada pela maioria


O senador Cássio Cunha Lima poderá ser de fato candidato ao Governo do Estado em 2014, se esta decisão ele tomar, com amparo legal de Acórdão a que o Portal WSCOM teve acesso dando conta de que o Tribunal Superior Eleitoral acata como data final da inelegibilidade para quem esteja no dia da eleição prevista em 5 de Outubro de 2014 com sentença cumprida em período anterior, no caso dia 1 de Outubro.
Em resposta a Recurso Especial Eleitoral, o TSE entendeu “que o prazo de inelegibilidade de 8(oito) anos previsto na Alinea j do Inciso I do art 1º da LC no 04/90 deve ser contado da data da eleição como disciplina o art 132, parágrafo 3º do Codigo Civil expirando no dia de igual número de inicio”.
A Ministra Luciana Lóssio atesta ainda no Acordão, que “considera-se alteração jurídica superveniente, enquadravel, na ressalva do art 11 paragrafo 10 da Lei no 9504/97, o transcurso do prazo de inelegibilidade verificado até a data do pleito, o qual por se tratar de evento futuro e certo é passivel de reconhecimento na data do pedido de registro do candidato”.
O Acordão foi aprovado pela maioria dos Ministros do TSE.
 
Walter Santos
Comunicamos à categoria da CBTU que, a partir de 11/11/2013 até o dia 16/12/13, o SINTEFEP está recebendo propostas para a montagem da pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. As propostas poderão ser enviadas ao sindicato através de um dos nossos diretores, pelo e-mail sintefep@hotmail.com ou entregue pessoalmente na sede do SINTEFEP.


A sua participação é fundamental para a construção de condições de trabalho mais dignas e satisfatórias à categoria.

A DIRETORIA.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Sine Paraíba oferece 60 vagas de emprego para fábrica de automóveis em Goiana

Candidatos devem atualizar cadastro, deixar currículo e número de telefone para agendar entrevista
Interessados devem ir ao Sine PB

O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) está ofertando 60 vagas para empregos na empresa PCB Soldagens Automotivas, que prestará serviços para a fábrica da Fiat que está sendo montada em Goiana (PE). Há vagas para eletricista, motorista, soldador, mecânico, ajudante de estruturas metálicas, técnico de segurança no trabalho e operador de empilhadeira.
Os interessados devem comparecer ao Sine-PB situado à Rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão). As pessoas devem atualizar cadastro, deixar currículo e número de telefone para agendar entrevista. No dia 12 de dezembro a empresa fará uma pré-seleção dos candidatos inscritos no Sine-PB. O local da pré-seleção e as exigências da empresa ainda serão divulgados.
A gerente executiva do Trabalho, Emprego e Renda do Sine-PB, Deise Farias, destaca que mais empresas satélites contratarão operários paraibanos capacitados e cadastrados no Sine-PB. “Quando a gente teve uma reunião em Pernambuco há dois anos ficou acordado que várias empresas também contratariam mão-de-obra da Paraíba, então a gente está aguardando contatos de outras empresas porque a PCB Soldagens é apenas uma delas”.
O Governo do Estado, em parceria com o Sistema S (Senai e Sesi), qualificou profissionalmente mais de 300 pessoas das cidades de Caaporã, Alhandra, Pitimbu e Pedras de Fogo, municípios paraibanos que ficam próximos a Goiana.
As vagas:
05 - TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - C/EXP
05 - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - C/EXP E CURSO
05 - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - C/EXP
05 - MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNK - C/EXP(categoria D curso MOPP, condutores de veículos e certificado de operador Munck)
10-MECÂNICO MONTADOR. C/EXP (trabalho em Altura, plataforma elevatória e certificado de primeiros socorros e mecânica industrial)
05-SOLDADOR. C/EXP (certificado de solda miga, elétrica, eletrodo e certificados de primeiros socorros)
25 - AJUDANTE DE ESTRUTURAS METÁLICAS – C/EXP - Trabalho em altura, plataforma elevatória e certificado de primeiros socorros.

Preço da gasolina sobe a partir da próxima semana; litro mais barato será R$ 2,80

Valores no estado deverão ficar entre R$ 1,86 e R$ 3,13 para gasolina e demais combustíveis. Reajuste passa a valer a partir do dia 16 de novembro

Os preços dos combustíveis em João Pessoa deverão sofrer alterações a partir da próxima semana. De acordo com a publicação divulgada pelo Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8), o preço médio da gasolina comum deverá ficar em torno dos R$ 2.80. Já os demais combustíveis irão variar entre R$ 1,86 e R$ 3,13.
Ainda de acordo, o reajuste será aplicada nos 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. Com isso, o estado do Acre foi apontado como o combustível mais caro do Brasil, com valor médio de R$ 3,25 o litro. O litro do óleo diesel será de R$ 2,72.
O Piauí, entretanto, apresentou os menores preços. A gasolina deverá ser vendida a R$ 2,78 e o diesel a R$ 2,35 o litro. Os novos preços devem ser aplicados a partir do dia 16 de novembro.
Confira abaixo os preços na Paraíba:
Gasolina C (R$/ L) - R$ 2,8009
Diesel (R$ / L) – R$ 2, 2945
GLP (R$ / kg) – R$ 2,8206
OAV (R$ / L) – R$ 3,1359
AEHC (R$ / L) – R$ 2,3020
GNV (R$ / m³) – R$ 1,8644
Óleo Combustível (R$ / L / kg ) – R$ 2,8304

Apostas da Mega da Virada começam hoje; previsão de prêmio é de R$ 200 mi


A Mega da Virada teve sua primeira edição em 2009



 Nesta segunda-feira (11), começam as apostas para a Mega da Virada. O concurso especial 1.560 da Mega-Sena será sorteado no dia 31 de dezembro e a estimativa do prêmio é de R$ 200 milhões.
Caso um único ganhador aplique o valor integral do prêmio em poupança, poderá se aposentar e viver com rendimentos de R$ 1,2 milhão por mês, o que equivale a cerca de R$ 40 mil por dia. A fortuna também é suficiente para comprar um bairro inteiro com 400 casas, no valor de R$ 500 mil cada.
A Mega da Virada teve sua primeira edição em 2009, no concurso nº 1.140, quando pagou R$ 144,9 milhões divididos por dois ganhadores, um de Santa Rita do Passa Quatro (SP) e outro de Brasília (DF). Já a última edição, em 2012, dividiu R$ 244,7 milhões para três ganhadores, de Aparecida de Goiânia (GO), Franca (SP) e São Paulo (SP).
O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao rateio dos acertadores de cinco números. Se não houver ganhadores nessa faixa, os acertadores da quadra dividirão todo o prêmio e assim sucessivamente.
Os concursos especiais são sorteios que têm como objetivo mobilizar os apostadores para que participem cada vez mais, concorrendo a grandes prêmios. As apostas com volante específico terão o mesmo custo das apostas regulares, e podem ser feitas em qualquer uma das mais de 12.600 lotéricas do país.
Bolão

Apostadores já podem registrar os palpites e tentar a sorte com amigos e familiares. Para participar do Bolão oficial da Caixa Econômica Federal, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões para a Mega-Sena têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas. Na Mega da Virada, caso dez pessoas organizem um bolão de 10 números, pagarão individualmente R$ 42, e cada apostador do grupo receberá R$ 20 milhões, caso a aposta seja contemplada. A probabilidade de acerto da aposta simples, de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de 10 números, aumenta para uma em 238 mil.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
UOL

Servidores públicos da Paraíba vão se reunir, em Congresso, entre 2ª e 3ª, em João Pessoa


Fórum responsável pela realização do megaevento - formado de mais de 30 entidades representativas dos servidores – formulou convites aos três senadores da Paraíba


Entre segunda e terça desta semana (11 e 12), João Pessoa vai realizar o maior encontro de servidores públicos da Paraíba. Trata-se do 1º Congresso de Servidores Públicos Civis e Militares do Estadual, que será solenemente aberto às 20h00 de amanhã, no auditório da Estação Ciência, no Bairro do Altiplano, com o objetivo de debater toda a problemática envolvendo todas as categorias de trabalhadores do governo do Estado, tanto no que diz respeito a questões relacionadas a salários, quanto no que concerne a prestação dos serviços assistência à sociedade.
Para a abertura, o Fórum responsável pela realização do megaevento - formado de mais de 30 entidades representativas dos servidores – formulou convites aos três senadores da Paraíba, sendo que, até agora, apenas Vital do Rego (PMDB) e Cícero Lucena (PSDB) confirmaram que se farão presentes (está-se aguardando, portanto, confirmação da presença de Cássio Cunha Lima, do PSDB).
Cada um deles disporá de 30 minutos para discorrer sobre o tema “A conjuntura dos serviços e dos servidores públicos do Estado da Paraíba”, no que deverão ser interpelados, na plateia, por representantes das categorias que constituem o funcionalismo estadual, de todas as áreas.
Já durante toda a terça-feira (12), os servidores estarão debatendo, sobre temas diversos, na sede social da Caixa Beneficente da PM/BM, por trás do Clube dos Oficiais (Bessa), onde as entidades irão apresentar o conjunto de dificuldades com que trabalham, no presente, bem como propostas e sugestõesque concorram para a melhoria do serviço público, com apresentação, por tempo limitado, para cada categoria. Ao final dos debates e discussões, todos os segmentos farão uma montagem do conteúdo apurado, durante todo o evento, para formatar um diagnóstico da real situação por que passam o serviço público e o servidor público paraibano.
Segundo a Organização do 1º Congresso..., esse diagnóstico servirá, acima de tudo, para oferecer sugestões que possam convencer o Governo do Estado de necessidade de alterar o modelo de gestão atualmente posto em prática, em toda a máquina público, visando à melhoria da qualidade dos serviços que se prestam à sociedade, como um todo – especialmente nos setores de educação, saúde e segurança, concomitantemente à correção das gritantes distorções que se verificam na política salarial do funcionalismo, com prejuízos bem mais acentuados para a massa de pensionistas e aposentados.
da redação como assessoria
WSCOM Online

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais para concursos públicos

07/11/2013

Segundo a presidenta, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo, inclusive, para outras unidades da federação e demais poderes


Escrito por: Blog do Planalto


A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, nesta terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Segundo Dilma, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo, inclusive, para outras unidades da federação e demais poderes.

“Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. (…) Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, disse.

Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial. A presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática.

“Devemos reconhecer e devemos valorizar essa diversidade cultural. Esse tema, ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo’ e ‘Por um Brasil afirmativo’ tem de celebrar esse fato, constitutivo inicial da nossa nacionalidade, diferentes de qualquer outro país e que temos de nos orgulhar. mas não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros”, destacou Dilma.

Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. A presidenta ainda disse que o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra.

CUT condena manobra no Senado para desconfigurar a PEC do Trabalho Escravo

07/11/2013

Proposta apresentada pelo senador Romero Jucá cria obstáculos e colabora na perpetuação da impunidade


Escrito por: William Pedreira


São 14 anos sob análise do Congresso Nacional. Aprovada em maio do ano passado na Câmara dos Deputados após 11 anos de tramitação e sucessivas mobilizações da CUT, sindicatos e movimentos sociais, a PEC do Trabalho Escravo pode sofrer uma profunda desconfiguração no Senado.
Tramita na Casa o PLS 432/2013 do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que dispõe sobre a regulamentação prévia da PEC e redefine o conceito de trabalho escravo, já assegurado por legislações nacionais e internacionais.

Uma manobra legislativa que atende ao lobby das grandes empresas, da bancada ruralista e do agronegócio na iminência de criar obstáculos, restringir a ação dos auditores fiscais do trabalho e perpetuar a impunidade, segundo relato do secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.

A PEC do Trabalho Escravo propõe nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal e determina que serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, todas as terras de qualquer região do país, onde forem localizados a exploração de trabalho escravo.

Mas com a proposta do senador Romero Jucá, a ação expropriatória de imóveis rurais e urbanos observará a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário que explorar diretamente o trabalho escravo. “Defendemos a expropriação em rito sumário onde for encontrado a condição de trabalho escravo em contraponto a proposta do senador que favorece somente a impunidade, pois no ritmo da justiça brasileira teremos grandes dificuldades em julgar e condenar os proprietários que fizerem uso de trabalho análogo à escravidão”, exaltou Solaney.

O projeto, já aprovado pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, limita o conceito apenas ao trabalho forçado, eliminando os preceitos da jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. Definições que constam no artigo 149 do Código Penal que passou por uma atualização em 2003 e já consagrado pela jurisprudência do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Mais atropelos - o senador Romero Jucá condicionou à votação da PEC à aprovação de um projeto (no caso o PLS 432/2013) que regulamentasse previamente o conceito de trabalho escravo. Num primeiro momento, o parlamentar defendeu a inversão da ordem de análise das propostas, passando o PLS 432 a ser examinado antes da PEC, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que o PLS 432 seria apreciado somente após a votação da PEC do Trabalho Escravo.

A votação da PEC estava marcada para a sessão de ontem, mas foi adiada e deverá ser analisada nesta quinta (7). Normalmente, uma PEC tem de ser aprovada com intervalo de cinco dias entre os dois turnos de votação, mas Jucá anunciou um calendário especial para a tramitação da PEC, de modo a ser votada em um único dia.

“É inadmissível um governo democrático-popular compromissado com a classe trabalhadora retroceder no que a sociedade vem debatendo na construção de um projeto que coloque fim à escravidão contemporânea. Não vamos admitir qualquer tipo de manobra legislativa e desrespeitosa a todo o movimento das entidades que têm lutado ao longo do tempo pela superação das origens escravagistas. A Lei Áurea, por exemplo, levou 10 dias para ser aprovada, enquanto a PEC do Trabalho Escravo tramita há 14 anos no Congresso. Se houver qualquer tipo de retrocesso vamos à mobilização”, declarou Solaney.

* Com informações do Repórter Brasil e da Agência Senado

Convocamos todos os empregados da OPERAÇÃO da CBTU para participarem de um DEBATE sobre a JORNADA DE TRABALHO DA CBTU no dia 09 de novembro (Sábado) do corrente ano, no turno da tarde, às14 horas, na SEDE DO SINDICATO, SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA TRATARMOS DAS ESCALAS DE SERVIÇO.

Vem aí 1° Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos


 A COBAP se prepara para o 1° Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ENAPI, que acontecerá de 24 a 28 de abril de 2014, na cidade de Olímpia-SP.

Além das reuniões para definir diretrizes do movimento, os aposentados poderão participar de palestras motivacionais, oficinas, mesas redondas e muito lazer, no requintado Thermas Olímpia Resort, localizado no Residencial Thermas Park da cidade. Em breve, as inscrições estarão abertas na COBAP. Fiquem ligados!

Lucy Alves emociona técnicos e vence batalha no The Voice Brasil


Carlinhos Brown escolhe paraibana, e potiguar é salva por Claudia Leitte



A apresentação de Lucy Alves e Khrystal no primeiro dia de Batalhas mexe com a emoção dos técnicos e assistentes. A paraibana, com sua inseparável sanfona, e a potiguar interpretam “Gostoso Demais” e “Isso Aqui tá Bom Demais”,sucessos do saudoso Dominguinhos.
Com os olhos marejados, Claudia Leitte parabeniza as participantes. “Me emocionei muito mesmo. Mexeram com o meu coração. Foi muito real e tenho certeza que conquistaram todos aqui. É muito talento e muita beleza”. “Esqueci que era uma batalha. Parabéns. Gostei da simplicidade de vocês”, completa Maria Gadú, assistente de Claudinha.
A brasilidade apresentada pelas participantes é um ponto que também agrada os técnicos. “Essa apresentação se resume em duas palavras: originalidade e verdade. Elas transparecem ter simplicidade. Realmente esquecemos que é um duelo”, diz Daniel. “Vocês vieram trazer brasilidade pra gente”, opina Luiza Possi, assistente do sertanejo. “Me senti muito brasileira. É muito difícil tocar sanfona e fazer segunda voz para a Khrystal cantar. Sinto muito orgulho de ser brasileira ao ouvir vocês cantando”, concorda Gaby Amarantos, assistente de Lulu Santos. O técnico, também emocionado, elogia as nordestinas. “Fico muito dividido. Você com a sanfona arrasa. Obrigado por trazer a luz e a doçura do Nordeste”.
Chega a hora de Carlinhos Brown escolher qual participante continua no programa. “O Brasil surpreende o próprio Brasil. Este é o exemplo mais verdadeiro do Brasil. Não abro mão do meu país. Estou muito comovido. Nesta noite, vou ficar com a Lucy”. Khrystal fica à disposição dos demais técnicos e Claudia Leitte aperta o botão. A potiguar é salva e vai para o time da técnica.

Ricardo assina ordem de serviço para Trevo e não quer Terminal em Mangabeira


Cartaxo quer as duas obras, mas governador não sinaliza com acordo



governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou hoje a ordem de serviço para construção do Trevo de Mangabeira, ignorando as tentativas do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), de tentar viabilizar além do Trevo, a construção do Terminal de Integração de BRT, obras essa da Prefeitura.
Aliás, em entrevista a rádio Arapuan direto da Granja Santana, na manhã de hoje, o governador se mostrou irredutivo a possibilidade de negociar a construção das duas obras. Ele chegou a sugerir que o Terminal fosse construído no Valentina Figueiredo, onde hoje já funciona um integração de ônibus, e mostrando desconhecimento da atual realidade do local, disse que existe um campo de futebol que poderia abrigar a obra. Onde existia o campo, a Prefeitura está construindo uma UPA.
Ricardo disse que usará mão de todos instrumentos existentes no estado de direito para garantir a obra e acusou o prefeito Luciano Cartaxo de ser contrário ao Trevo. Ainda ontem, o prefeito participou de uma reunião em Brasília com o ministro Aguinaldo Ribeiro, para tentar viabilizar a construção das duas obras. O governador não foi e o prefeito reafirmou ser favorável aos dois equipamentos.
O diretor do DER, Carlos Pereira, disse que na próxima semana, o governo pretende dá inicio as obras, viabilizando a abertura de ruas que servirão de alternativa para o escoamento do trânsito enquanto o trecho estiver em obras.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Dilma diz que quer voltar à Bahia para ver obra de ferrovia

"O olho do dono engorda o boi", disse a presidente sobre a ferrovia que ligará Ilhéus (BA) e Figueirópolis, na região sul do Tocantins

Jaques Wagner e Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração da Via Expressa Baía de Todos os Santos
Wagner e Dilma durante cerimônia de inauguração da Via Expressa Baía de Todos os Santos: "eu disse ao Jaques (Wagner, governador da Bahia, do PT) que eu pretendo vir à Bahia ver a Fiol"

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, 1, que quer voltar à Bahia em breve para acompanhar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que, de acordo com ela, estão a todo vapor.

"Eu disse ao Jaques (Wagner, governador da Bahia, do PT) que eu pretendo vir à Bahia ver a Fiol. O olho do dono engorda o boi", disse Dilma, sobre a ferroviaque ligará Ilhéus, a 462 quilômetros de Salvador, e Figueirópolis, na região sul do Tocantins.
Na sequência, ela abordou o programa Mais Médicos, que, segundo a presidente, beneficiará mais a Bahia do que outros Estados por causa do tamanho da população baiana e das condições sociais do Nordeste. Dilma lembrou da chegada de 406 médicos do programa à Bahia e ressaltou a importância de se investir na questão social na região.
"Iniciamos aquilo que vai significar, até maio, a cobertura para 5 milhões de baianos e para pessoas que moram nas diferentes cidades", disse, referindo-se ao acesso da população ao médicos do projeto. "Temos de investir muito na questão social no Nordeste", afirmou.
Sobre o Bolsa Família, a presidente lembrou que a Bahia é um dos maiores beneficiários do programa e, para uma plateia formada por trabalhadores que construíram a Via Expressa, citou também o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Dilma afirmou que 5 milhões de brasileiros fizeram o Pronatec e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se formou num curso técnico.
A presidente disse que o governo deve sempre criar condições para melhorar a qualificação dos trabalhadores. Dilma está na capital baiana, onde participa da inauguração da Via Expressa Baía de Todos os Santos. "Eu, de fato, tenho vindo muito aqui. Não pretendo deixar de vir", brincou, sobre as frequentes idas à capital.

Meta é fazer leilão de até 4 rodovias e 2 ferrovias este ano, diz Mantega

Segundo ministro da Fazenda, governo irá priorizar as mais rentáveis.
Leilões de Libra, de aeroportos e portos também estão previstos para 2013.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira (30), que o governo pretende realizar até o final do ano os leilões de até mais quatro rodovias e duas ferrovias.
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de fórum sobre competitividade, em São Paulo (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de
fórum sobre competitividade, em São Paulo
(Foto: Darlan Alvarenga/G1)
Questionado sobre os leilões do ambicioso programa de concessões que o governo conta que poderão ser realizados ainda em 2013, o ministro citou os leilões do Campo de Libra, dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), e os primeiros do setor portuário.
"Nosso objetivo é fazer mais três ou quatro rodovias este ano, fazer pelo menos duas ferrovias, os aeroportos e os portos", disse, sem dar detalhes sobre os trechos ou lotes.
Segundo Mantega, serão priorizadas as concessões mais rentáveis. No caso das rodovias, as que "têm mais movimento nas estradas e tarifas menores".
"Vai estar tudo rodando este ano, e no próximo ano teremos todos estes investimentos sendo realizados. É dessa maneira que poderemos aumentar o nosso PIB [Produto Interno Bruto]. E, no próximo ano, o PIB será puxado por investimento e investimento em infraestrutura", disse o ministro, em entrevista após participar de fórum sobre competitividade, em São Paulo.
Segundo Mantega, os leilões mais difíceis e que ainda dependem de ajustes são os de rodovias e ferrovias. "Às vezes a gente não percebe, mas já estão em curso esses leilões, de energia elétrica já foram feitos mais de 15 leilões este ano, tem um a cada mês", disse.
O ministro se disse otimista com o apetite dos investidores estrangeiros nas concessões.
"Libra vai ter um consórcio vencedor com certeza. E esse projeto é de R$ 275 bilhões de investimentos nos próximos 35 anos. Vão ter que comprar de 12 a 14 plataformas de exploração. Então, isso movimenta a indústria de construção naval", destacou.
Sobre o leilão dos aeroportos do Galeão e Confins, Mantega declarou ter certeza de que "haverá forte concorrência". "Assim como teve nos três primeiros, vai ter nesses dois agora", afirmou.

Governo quer ao menos uma concessão de ferrovia em 2013

O trecho finalizado seria da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, necessária para melhorar o escoamento da produção agrícola até os portos


Obras de ferrovia

Obras de ferrovia: o ministro dos Transportes destacou os projetos de infraestrutura que estão sendo oferecidos à iniciativa privada por meio das concessões feder.

São Paulo - O ministro dos Transportes, César Borges, disse nesta segunda-feira, 28, que espera que 2013 termine com a realização de, ao menos, um trecho de ferrovia.

De acordo com ele, seria a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que liga Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO), necessária para melhorar o escoamento da produção agrícola até os portos do país. "Esperamos fazer ao menos uma concessão em 2013", disse.
Borges afirmou que as empresas gastam, em média, 13% do faturamento com logística e que, para reduzir esse montante, é preciso diminuir a dependência do modal rodoviário para desenvolver, por exemplo,ferrovias.
"Atualmente temos um sistema monopolista de ferrovias, com pressão de demanda e oferta extremamente limitada, por isso estamos tentando erguer um sistema que possa desenvolver o modal ferroviário no País", disse o ministro durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista.
Ele destacou os projetos de infraestrutura que estão sendo oferecidos à iniciativa privada por meio das concessões federais. De acordo com Borges, há uma variedade de projetos para a escolha dos investidores do setor de infraestrutura, talvez até mesmo em um número acima da capacidade dos empresários em abraçar todos os empreendimentos.
"Temos um cardápio variado de concessões para investidores de infraestrutura", disse. "Talvez até em excesso", completou.

Concessões de ferrovias podem ficar para 2015

Governo pretende editar uma MP ou projeto de lei para dar base jurídica ao modelo, mas pode esbarrar nos prazos e no ano eleitoral


BRASÍLIA - Ajustes importantes em pleno andamento poderão empurrar as concessões ferroviárias para o próximo ano ou, nas contas dos mais pessimistas, para 2015.


O governo anunciou nesta segunda-feira, 23, que fará uma medida provisória (MP) ou projeto de lei para dar uma base jurídica aos negócios. Embora o ministro dos Transportes, César Borges, ainda insista em um leilão este ano, será difícil convencer as empresas, já muito reticentes, a comprar uma concessão de 30 anos suportada por uma legislação que, na melhor das hipóteses, estará muito recente.
Pelo calendário original anunciado há um ano e um mês, já era para os 10 mil km de ferrovias estarem leiloados e os investimentos previstos de R$ 91 bilhões, em via de começar. No entanto, a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que é preciso editar uma lei para dizer claramente como a concessão funcionará.
A intenção do governo é criar um suporte legal para as concessões tal como foram anunciadas em 2012. Por ela, o concessionário construirá e operará a linha férrea. A estatal Valec vai comprar 100% da capacidade de carga da linha e a revenderá.
A nova lei vai, por exemplo, incluir essa atividade de compra e venda entre as atribuições da Valec. A estatal mudará de nome, vai chamar-se Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF). Vai, também, estabelecer claramente como vai remunerar os concessionários. Para tanto, já foi decidido um aporte de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional.
Riscos. Esses ajustes, em tese, até responderão a dúvidas do mercado, que vem rejeitando as concessões ferroviárias pela insegurança quanto à solidez da Valec no processo. É o que vem sendo chamado de "risco Valec". A questão é como compatibilizar isso com o calendário apertado. "Nossa expectativa é de que consigamos leiloar pelo menos um trecho ferroviário ainda este ano", disse o ministro. "Vamos fazer o máximo possível em 2013, mas precisamos de solidez no processo."
Para encurtar o caminho, o governo tende a editar uma MP, que pode perder a validade caso não seja aprovada pelo Congresso. Questionado sobre se o primeiro leilão poderia ser feito com base na MP, Borges indicou que são coisas distintas. "A MP é para o modelo, não para o leilão", disse. "O leilão está institucionalizado."
Mudanças. Nos escalões técnicos, porém, a percepção é diferente. Avalia-se que, nas discussões com o TCU e com o Congresso, a lei poderá impor alterações no modelo. Isso significa o risco de rever os estudos técnicos e a formatação do leilão.
Se as estimativas do presidente do TCU, Augusto Nardes, estiverem certas, a proposta do governo para a nova legislação ficará pronta em cerca de 60 dias. Ou seja, no fim de novembro, às vésperas do recesso parlamentar. Para os menos otimistas, as possibilidades de avançar com editais e leilões num ano eleitoral são reduzidas, daí algumas apostas de que o programa pode ser algo para um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff, tal como o Trem de Alta Velocidade (TAV), entre Rio, São Paulo e Campinas.
O adiamento das ferrovias pouco será lamentado pelo setor privado. "Pode até ser positivo para o País", comentou um executivo. Mesmo no governo, o tema é tratado com pouca prioridade. Os esforços estão agora concentrados em manter vivas as concessões rodoviárias, os aeroportos e o poço de Libra, no pré-sal. /COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES E ANNE WARTH

Governo brasileiro apresenta projeto de ferrovias a gigantes do agronegócio


Por Leonardo Goy
BRASÍLIA, 14 Ago (Reuters) - O governo federal apresentou, nesta quarta-feira, a potenciais investidores os detalhes dos projetos de ferrovias de cargas, para tentar atrair o maior número de competidores para os leilões de concessão do setor, disse à Reuters o ministro dos Transportes, César Borges.
O governo pretende licitar 10 mil quilômetros de ferrovias, com investimentos previstos de 91 bilhões de reais, para a iniciativa privada nos próximos anos. O leilão do primeiro trecho está previsto para outubro.
"Estamos apresentando os projetos", disse o ministro, acrescentando que há "muitas empresas interessadas".
Nesta semana, o governo adiou por um ano o leilão do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, que não faz parte do plano de ferrovias, por falta de concorrência. O governo conta com o sucesso do plano de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para resolver o gargalo logístico do país e impulsionar os investimentos e o crescimento econômico.
Gigantes do agronegócio, como Louis Dreyfus, Cosan, Cargill e Caramuru, participaram do encontro, além da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo o ministro, as traders e processadoras de grãos são, além de prováveis usuárias, também potenciais sócios das novas ferrovias. "Elas podem participar por meio de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico)", disse.
"Estamos conversando com construtoras e com operadores", acrescentou.
Pelo modelo lançado no final do ano passado, o governo fará leilões para escolher o concessionário que cuidará da construção e da manutenção das ferrovias.
Em seguida, a estatal Valec comprará 100 por cento da capacidade de carga das ferrovias e a revenderá a usuários e operadores interessados, garantindo sempre que cada trecho tenha mais de um operador movimentando trens, para gerar concorrência.
O ministro disse que não estão previstas mudanças na parte financeira dos editais de licitação, mas salientou que o governo aguarda a avaliação do Tribunal de Contas da União para fechar a versão definitiva do primeiro edital que já foi lançado, o do trecho de ferrovia entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), cujo leilão o governo quer realizar no dia 18 de outubro.

VOLTAMOS....

BOM DIA CLASSE TRABALHADORA, EM ESPECIAL AOS TRABALHADORES LIGADOS À FERROVIA...

APÓS ALGUMAS SEMANAS SEM ATUALIZAÇÃO NO NOSSO BLOG, VOLTAMOS À PARTIR DE HOJE COM TODO O GÁS NOVAMENTE.

O SINTEFEP HOJE MAIS QUE NUNCA IRÁ DESEMPENHAR O SEU PAPEL EM DEFESA DOS TRABALHADORES E LUTAR CONTRA O "CORONELISMO" PATRONAL...