Resumo da Audiência Pública de Belo Horizonte
No dia 28 de abril, segunda-feira, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocada pelo deputado Paulo Lamac, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, abordando sobre o tema ampliação do Metrô de Belo Horizonte.
O Sindmetro/PE junto com outros sindicatos, entidades sociais e da sociedade civil, defenderam o transporte sobre trilhos, público e de qualidade, federal e com mais investimentos na CBTU, reforçando que são contra a privatização e o subsídio/sustento público às empresas privadas que são 3 bilhões para Políticas Público Privadas (PPPs) em Minas Gerais e 2 bilhões em Pernambuco. Enquanto todo orçamento para CBTU nacionalmente conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) não atinge 800 milhões.
O Sindmetro/PE questionou o futuro dos empregados e o descumprimento legal ao não cumprimento do Artigo 9 da lei que prevê a postura de descentralização do sistema (8693/93), ou seja, a participação obrigatória dos empregados em todas etapas do processo. E por fim, a postura do Governo Estadual em não querer receber empregados, sendo proposta a sua demissão segundo os informes de Brasília.
Na audiência o consultor técnico do gabinete do prefeito e coordenador do Projeto de Expansão do Metrô na PBH, Márcio Duarte, consistiu na admissão pela nova empresa por certo período com estabilidade (modelo igual ao aplicado na Infraero), após os empregados que comprovassem realmente suas capacidades permaneceriam na empresa, o restante, já não estáveis, seria demitido. O consultor ainda reafirmou que os empregados da CBTU não precisavam se preocupar por ser um quadro capacitado, podendo comprovar essa capacidade na nova empresa.
Foi denunciada ainda a mitigação tarifária, dentre outras questões como importância social do metrô, sucateamento e a falta de investimentos.
Na audiência foi registrada a ausência dos representantes da CBTU, Metrominas e o Governo Federal.
Fonte: http://sindmetrope.org.br/?p=2326
Nenhum comentário:
Postar um comentário