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Avança no Congresso proposta de licença remunerada no serviço público federal

Medida assegura a responsabilidade da União pelo custeio dos salários e amplia o número de servidores federais liberados para o mandato classista

Escrito por: William Pedreira

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade na quarta (28) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, proveniente da Medida Provisória (MP) 632/2013, que trata sobre uma série de proposições relacionadas ao serviço público federal. A matéria foi encaminhada para a sanção presidencial.

No âmbito da MP há uma emenda apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado federal Vicentinho (SP), que estabelece a licença classista remunerada aos servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas de diferentes categorias.

Pedro Armengol, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), destaca que a mobilização das entidades de servidores públicos em conjunto com as centrais sindicais garantiu a aprovação desta emenda tanto na Câmara como no Senado. “Nossa expectativa é que a presidência respeite o indicativo do Legislativo e sancione o projeto com esta importante conquista”, relatou.

A garantia para que servidores públicos federais exerçam o mandato classista com salários custeados pela União era um direito assegurado até o inicio do governo FHC, quando a legislação vigente foi revogada. No quadro atual, o contingente de liberados é de no máximo três dirigentes por entidade de acordo com a proporção de filiados, porém o ônus fica a cargo das organizações. “Isso invibializa a militância e gera conflitos nos locais de trabalho, já que há um nível de autoritarismo por parte de alguns gestores que impedem a militância, com prejuízo e até demissão de alguns servidores”, explica Armengol.

O dirigente ressalta que a própria realidade de organização no serviço público é estratificada. A grande maioria das entidades não possuem condições de arcar com os custos, o que compromete a ação sindical.

Além de garantir que os salários serão pagos pela União, a emenda amplia também o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato. Entidades com até cinco mil servidores terão o direito à liberação de dois servidores; com 30 mil, quatro; e mais de 30 mil, oito.

“É uma conquista histórica que deverá refletir nos estados e municípios”, apontou o dirigente da CUT.

Fonte:http://www.cut.org.br/acontece/24432/avanca-no-congresso-proposta-de-licenca-remunerada-no-servico-publico-federal