Representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos de metroviários e ferroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e da Zona da Central do Brasil (RJ) se reúnem hoje (5), a partir das 14h30, no Tribunal Superior do Trabalho. A audiência será presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente do Tribunal e instrutora do dissídio coletivo ajuizado pela CBTU contra a greve deflagrada pela categoria no dia 14 de maio.
O objetivo da audiência é tentar promover uma solução conciliada para o conflito. A tentativa de conciliação é parte obrigatória do dissídio coletivo. Caso não haja sucesso é que o processo é levado a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, após analisado por um relator sorteado entre os oito ministros que a integram.
No dissídio coletivo, a CBTU pede que o TST declare a abusividade da greve de metroviários e ferroviários. Na sexta-feira (1), a ministra Cristina Peduzzi negou pedido de liminar formulado pela empresa para que o TST determinasse o retorno imediato ao trabalho, por se tratar de atividade essencial. Para a instrutora, não estavam presentes os requisitos para deferimento da liminar, pois a empresa não forneceu informações que demonstrassem o descumprimento das condições previstas na Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve).
Processo: DC-5381-47.2012.5.00.0000
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