LISTA DE DOCUMENTOS REFERENTE AO ACT 2014/15 CBTU
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Para facilitar o acesso à informações por parte da categoria, o SINTEFEP, através do Blog do SINDMETROPE (http://sindmetrope.org.br/) disponibiliza o link onde encontrarão ATAS, OFICIOS, "PAUTAS, ETC".

Através desse link vocês terão acesso as informações:

http://sindmetrope.org.br/?page_id=92

Segunda Rodada chega ao fim

Por enquanto a única certeza é a luta

Publicado em 25 de abril de 2014 por Levi Arruda em Destaques, Notícias

Encerrou nesta quinta-feira (24), à tarde, a segunda rodada de negociações da campanha salarial entre sindicatos e CBTU que manteve a proposta de índice em 3,92 pontos percentuais de reajuste sobre as cláusulas econômicas, o que fica abaixo do índice de inflação do período que se aproxima dos 7%, e também longe de atender às reais necessidades dos trabalhadores.

Em termos de avanço concreto, até o momento permanece a conquista da quebra de caixa no valor de R$ 158,95 para os companheiros de estação que lidam com a guarda de bilhetes e numerários, a complementação de benefício para os empregados aposentados afastados por motivo de doença/acidente e o tíquete cultura – benefício que muitos companheiros solicitaram na elaboração da pauta.

A empresa também ofereceu um tíquete natalino no valor de R$ 350,00 a ser pago no mês de dezembro e foi aceito pelos sindicatos. A diretoria do sindicato ainda tentará buscar mais alguma melhoria para o ticket.

Além do índice de reajuste que não faz jus sequer à inflação do período, a grande decepção é a proposta da empresa quanto ao AMO. A empresa teve coragem de oferecer o valor de R$ 145,00 integral para os funcionários de 50% limitado a R$347,80 para grupo familiar (filhos e cônjuge), proposta que não foi nem registrada em ata e que não foi aceita pelo sindicato. A proposta dos Sindicatos para a empresa quanto ao AMO ficou bem distante da situação.

As reuniões da terceira rodada estão previstas para acontecer na terceira semana do mês de maio, em Brasília, e até lá os sindicatos continuarão com as articulações políticas necessárias além da mobilização da categoria.

http://sindmetrope.org.br/?p=2278

Estadualização/Privatização da CBTU em Belo Horizonte

Informes Processo de Estadualização da Superintendência de 

Trens Urbanos de Belo Horizonte CBTU/STU-BH

Publicado em 26 de abril de 2014 por Diogo Morais em Notícias //

Diretores do SINDMETRO-PE estiveram nas últimas semanas em Brasília para reuniões no DEST- Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e Ministério do Trabalho e Emprego, bem como contatos junto ao Congresso. Como é de conhecimento de todos as duas novas linhas do Metrô de Minas Gerais, Barreiro e Savassi, serão de responsabilidade da Metrominas que através de PPP delegará a administração e operação do metrô à iniciativa privada conforme link: http://www.metrominas.mg.gov.br/parceria.html

A linha 1 permanece com a CBTU por enquanto, segue link demonstrando pressão política para o repasse:
http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=transferencia_do_metro_ja_esta_em_fase_final&id=132446

Nas nossas reuniões e contatos podemos confirmar o interesse do Governo Federal no repasse da CBTU BH, assim como o interesse do Estado de Minas Gerais em receber e repassar imediatamente à iniciativa privada. Lembramos-lhes que Minas Gerais é o Estado com o maior vulto de projetos de Parcerias Público Privadas através do “Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Minas Gerais”. segue link do site e página da PPP Minas no Facebook:

PPP:
http://www.ppp.mg.gov.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Unidade-PPP/247417575287902

Programa irmanado em Pernambuco:
http://www2.ppp.seplag.pe.gov.br/web/portal-ppp/home

O programa de Minas Gerais é referência nacional, para o bem e/ou para o mal, como modelo de Governança de PPPs, sendo estudado por Governos de todo país. Assim sendo a modelagem de PPP Mineira criou um sistema de montagem , análise e monitoramento que atribui prazos, objetivos, garantias financeiras, bem como avalia o potencial de atração de investimentos e a adequação às diretrizes de planejamento governamental.

Considerando vontade mútua no repasse e programa implantado e avançado de parcerias no Estado, o que impediu transposição de fato, a qual ocorreria em meados de Abril? Ambiguamente o motivo assusta e protege. A condição solicitada pelo Estado de Minas em receber a CBTU é a prévia demissão de todos os empregados, pois a Metrominas não quer herdar o quadro, nem a folha fora dos padrões da Companhia, muito menos o passivo trabalhista exorbitante. Após a demissão e pagamento devido da rescisão pelo Governo Federal, os empregados de menor salário seriam (sempre após condicional) contratados pela empresa que assumir a administração do sistema, tornando-o mais eficaz na obtenção do baixo custo procurado por uma empresa privada. Também seriam contratados os técnicos especializados em tecnologia metroferroviária indispensáveis ao funcionamento do sistema, sempre sob novos contratos e na sua maioria a salários menores. Este quadro gera duas preocupações: primeiramente a nefasta perda de empregos, rechaçada por empregados “antigos” e “novatos”, estes por si só em ver interrompida relação de trabalho, aqueles por correr risco de rebaixamento de receita próximos à aposentadoria, visto que a descentralização prevista na lei 8693/93 desvincula a nova empresa, estadual ou privada, como subsidiária da RFFSA, levando à extinção do vínculo hoje existente (Valec ou CBTU) com a Rede e consequentemente subtraindo direito à complementação da aposentadoria para futuros aposentados. Os já aposentados se veriam vinculados à tabela de uma empresa extinta,a CBTU, logo sem correções na tabela de referência que se aproximem de índices razoáveis, vendo seus benefícios definharem ao passar do tempo.

Conforme expusemos acima cenário é preocupante mas, contraditoriamente, vem adiando o processo visto que o Governo federal não quer arcar com o peso político da demissão de empregados ligados à esfera federal em ano eleitoral, e percebeu a dupla intenção no Governo Estadual tucano: enxugar a Companhia (este é o motivo óbvio) para entrega à iniciativa privada, mas também impor perda política ao adversário eleitoral, ora demissionário, petista.

Neste domingo (27), os diretores Lenival Oliveira e Carlos Mota seguem para audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a sessão será às 14 horas do dia 28 de abril. Verificaremos andamento do processo e projetaremos analogia à nossa realidade. Adiantamos que estaremos contratando um dos maiores escritórios especializados em Direito Constitucional em esfera Federal de Brasília para preparar todo suporte jurídico à unidade de Recife em caso do processo de estadualização/PPP voltar a tona para a unidade de Recife (Superintendência de Trens Urbanos do Recife CBTU/STU-REC). Ainda no dia de hoje, 26 de abril, estivemos com representantes da secretaria da Presidência da República para exercer pressão e abrir mais um canal de diálogo e cobrança. Na próxima semana seremos recebidos pelo Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Findamos afirmando que, à parte todo empenho político, da articulação ao jurídico, a grande guarida da categoria vem da sua própria força de mobilização, ou paralisação como queiram, sendo a união e a informação vitais para o arrefecimento da nova verve privatista que nos atinge, por isso não há quaisquer tipo de intenção terrorista aqui, apenas informação que leva à preparação e prevenção para que o excesso de otimismo não nos leve à síndrome de Poliana.*

Audiência Pública:
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/04/25_release_comissao_assuntos_municipais_metro.html

*Poliana: personagem criado por Eleanor H. Porter,que dá título ao livro de mesmo nome. É um clássico da literatura infanto-juvenil . Poliana é uma menina que enxerga tudo “cor de rosa”, sem maldades, sempre acreditando no melhor das pessoas e da vida. Hoje em dia, usa-se a expressão “síndrome de Poliana” para falar de alguém que se ilude.

http://sindmetrope.org.br/?p=2300

Encontro nacional reafirma que abertura 

da Copa do Mundo terá manifestações

A abertura da Copa do Mundo será acompanhada de grandes manifestações populares, em diversas cidades do país. Dia 12 de junho foi escolhida como a data de início da Jornada de Mobilizações “NA COPA VAI TER LUTA”, organizada pelas entidades que se reuniram no Encontro Nacional do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo.

Após oito horas de discussões, cerca de 2,5 mil pessoas de diferentes entidades sindicais, estudantis, sociais e populares aprovaram o manifesto “Carta de São Paulo: Vamos voltar às ruas – Na Copa vai ter luta”  e o calendário de mobilizações. O Encontro aconteceu na Quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

O manifesto ressalta os recursos destinados pelos governos federal e estaduais às obras da Copa do Mundo, em detrimento de serviços públicos para a população.

“A Copa do Mundo é mais uma expressão desta política desigual que privilegia poderosos e impõe situação de penúria à maioria da população. O governo federal e dos estados estão gastando mais de 34 bilhões de reais com a construção e reforma de estádios, aeroportos outras obras para a Copa, dinheiro colocado nas mãos de empreiteiras, enquanto a população pobre é despejada de suas casas para dar lugar a essas obras”, diz um trecho do manifesto.

Como forma de protestar contra essa situação, as entidades participantes pretendem mostrar ao mundo o destino dado ao dinheiro público, com gastos abusivos na construção de estádios e infraestrutura, em que os grandes beneficiados são a Fifa e empreiteiras.

“Nós queremos recursos públicos para saúde, educação, moradia, transporte público e reforma agrária!”, diz ainda o manifesto (veja a íntegra no final deste texto).

Durante o encontro, aconteceu também uma passeata na Radial Leste, em São Paulo, para dar um alerta à presidente Dilma Rousseff: “Dilma, escuta, na Copa vai ter luta”, gritavam os manifestantes. Cerca de 2,5 mil pessoas ocuparam a avenida, entre as 14h e 14h30.

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Atraso em ferrovia mostra Brasil ‘enferrujado’

O atraso na construção da ferrovia “Transnordestina” mostra que o Brasil está “enferrujado”, diz reportagem publicada neste domingo (13) pelo jornal “New York Times”. O jornal norte-americano divulgou em seu site uma página especial e um vídeo sobre o tema.

O atraso das obras foi tema de reportagens especiais recentes publicadas pelo G1. Quando as obras da ferrovia Transnordestina começaram, em 2006, a previsão era que fossem concluídas em 2010. A ferrovia deveria passar pelo Piauí, Ceará e Pernambuco.

O título do vídeo do “New York Times” “Brasil trilha caminho da expansão à ferrugem”, uma ironia em relação às estruturas de ferro em trechos abandonados da obra. “A expansão econômica brasileira possibilitou grandes projetos de construção para empoderar seu interior pobre. Mas enquanto a economia esfria, muitos estão inacabados, deixando um legado de divisão e deslocamento”, diz o jornal.

O “New York Times” coloca a obra em um contexto de declínio da economia do Brasil, e cita também problemas com a Copa do Mundo. “Os projetos da Copa são apenas parte de um problema maior nacional que lança uma cortina de fumaça sobre grandes ambições do Brasil: uma série de projetos luxuosos concebidos quando o crescimento econômico foi grande, que agora estão abandonados, paralisados ou descontroladamente acima do orçamento”, diz matéria assinada pelo jornalista Simon Romero.

Atrasos na Transnordestina

No dia 18 de janeiros, o G1 mostrou que as obras da ferrovia Transnordestina no sertão do Piauí, que já consumiram R$ 1,075 bilhão, estão paralisadas e abandonadas desde setembro de 2013, quando o contrato entre a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA) e a construtora Odebrecht foi rescindido.

Foram visitados trechos da ferrovia em obras nas cidades de Paulistana e Curral Novo do Piauí e não viu trabalhadores ou máquinas em ação. O nome da empreiteira contratada para o trabalho já não consta mais nas placas.

Uma série de entraves com desapropriações e alterações de projeto, além de questões ambientais, fizeram o prazo ser estendido para setembro de 2016, segundo o Ministério dos Transportes – totalizando dez anos de obra, em vez dos quatro iniciais.

Os adiamentos e a falta de informação fazem a população e empresários do Sertão de Pernambuco, por onde os trilhos vão passar, não saberem o que esperar do futuro.

O trecho cearense da ferrovia Transnordestina, de 527 km entre a cidade de Missão Velha e o Porto do Pecém, na Grande Fortaleza, só tem 4% das obras concluídas, segundo o Ministério dos Transportes, segundo reportagem do G1 no dia 14 de março deste ano.

Foi visitado o ponto onde terminam os 4 km de trilhos instalados a partir de Missão Velha e encontrou a obra parada. Não há máquinas ligadas ou homens trabalhando. Materiais como trilhos, dormentes e tubulações estão abandonados perto do fim da linha. A passagem feita para ligar a zona rural à cidade durante a execução dos serviços da ferrovia está destruída, deixando moradores sem acesso. Equipamentos da prefeitura tentam consertar o caminho danificado.

Fonte: G1

http://www.sindiferro.org.br/atraso-em-ferrovia-mostra-brasil-enferrujado/

BNDES aprova R$ 6,2 bilhões para a Vale

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,2 bilhões para a Vale. Os recursos serão destinados a investimentos da empresa nos projetos Carajás Serra Sul S11D e CLN S11D.

Os projetos incluem a construção de um ramal ferroviário com 101 quilômetros de extensão e duplicação de 42 trechos da Estrada de Ferro Carajás, além da expansão da capacidade de transporte da Estrada de Ferro Carajás para 230 milhões de toneladas por ano.

O programa da Vale, com operação integrada mina-planta-ferrovia-porto, tem início previsto para 2016. O apoio do BNDES ao projeto contribuirá para a geração de 30 mil empregos diretos no pico das obras e em aumento expressivo das exportações brasileiras de minério, com impacto positivo no saldo da balança comercial brasileira.

A Vale iniciará a exploração das reservas de Serra Sul, uma das três regiões que compõem o Sistema Norte de mineração, em Carajás, juntamente com as reservas de Serra Norte e Serra Leste. O Sistema Norte, que contém um dos maiores depósitos de minério de ferro do mundo, produziu 115 milhões de toneladas em 2013.

Além do financiamento do BNDES, o projeto conta com R$ 1 bilhão em debêntures de infraestrutura emitidas pela Vale em janeiro de 2014, para compor as fontes de recursos da implantação do ramal ferroviário.

Fonte: Revista Ferroviária

http://www.sindiferro.org.br/bndes-aprova-r-62-bilhoes-para-a-vale/

TCU libera últimos trechos da Fiol

A execução das obras dos lotes 6 e 7 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na tarde desta quarta-feira (16/04). A decisão vai viabilizar a construção do trecho entre os municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e Barreiras. A expectativa da Valec, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, é de que as obras nesses locais sejam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Com a liberação dos dois últimos lotes pelo TCU, a Fiol estará totalmente em obras. “Isso vai possibilitar um melhor planejamento para a conclusão da obra no menor prazo possível”, garantiu o ministro César Borges. As obras dos lotes 5, 5-A, 6 e 7 foram suspensas pelo Tribunal de Contas em dezembro de 2011. Desde então, a Valec e o Ministério dos Transportes têm tomado todas as providências cabíveis para o atendimento das solicitações e recomendações do Tribunal.

O TCU, portanto, entendendo que as ações tomadas pela Valec reduziram incertezas e riscos da obra, revogou a suspensão cautelar dos lotes 5 e 5-A da Fiol, em outubro e dezembro do ano passado, respectivamente. Atualmente, os dois últimos lotes que estavam suspensos foram liberados. Assim, não há qualquer trecho da Fiol com impedimento para execução imposto por qualquer órgão de controle.

O lote 6 terá 159,31 quilômetros de ferrovia, se iniciando na cabeceira da ponte sobre o Rio São Francisco, no município de Serra do Ramalho, e cortando, ainda, outras cidades baianas, como Correntina, Jaborandi e São Félix do Coribe. Em Santa Maria da Vitória acontece a intersecção com o lote 7, que segue por São Desidério até Barreiras, contando 161,12 quilômetros de linha férrea.

Ambos os lotes já têm contratadas empresas construtoras e supervisoras. As obras do lote 6 devem começar pelo aterro de um trecho de cinco quilômetros na cabeceira da ponte sobre o rio São Francisco. Enquanto isso, questões relacionadas à desapropriação de terras e a ajustes de projeto em decorrência da localização de cavernas serão finalizadas. Já o lote 7 possui 75% das terras desapropriadas e está com o traçado completamente mapeado e o eixo da ferrovia demarcado.

http://www.sindiferro.org.br/tcu-libera-ultimos-trechos-da-fiol/

Custo da desoneração tributária dobra em 2014

Maurício Oliveira – Assessor econômico

Além do ataque da inflação à poupança, o instrumento do governo federal da desoneração tributária, utilizado para reduzir a carga tributária das empresas e incentivar a retomada do crescimento econômico, vai aumentar ainda mais as renúncias de receitas fiscais em 2014.

Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração tributária da folha de pagamento das empresas está fazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais do que o dobro do registrado no mesmo período de 2013.

Segundo dados da Receita federal, o governo deixou de arrecadar R$ 3,59 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano por causa da desoneração da folha, contra R$ 1,6 bilhão nos mesmos meses do ano passado. A principal responsável pela diferença de receita foi a inclusão de 16 setores econômicos que não contavam com o benefício fiscal em 2013.

A COBAP sempre foi contra a desoneração da folha, pois está provado que ela não aumentou o emprego e nem reduziu a inflação como foi prometido. Quem perdeu mais foi a Previdência Social! 

http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=57355

Aprovado Projeto de Lei que prevê aposentadoria mais cedo para as mulheres policiais

Como já foi aprovada pelo Senado, ela segue agora para sanção presidencial

Elas poderão se aposentar após 30 anos de contribuição

As mulheres policiais poderão se aposentar mais cedo, segundo a proposta do Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o Projeto, as mulheres teriam cinco anos a menos de exercício para dar entrada ao direito da aposentadoria.

Atualmente, tanto homens quanto mulheres, devem se aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial. Com a nova regra, as mulheres poderão se aposentar com 25 anos de contribuição, desde que com pelo menos 15 anos de exercício de natureza.

A proposta foi aprovada por 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Como já foi aprovada pelo Senado, ela segue agora para sanção presidencial.

http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/legislativo/2014/04/23/NWS,239184,7,201,POLITICA,2193-APROVADO-PROJETO-LEI-PREVE-APOSENTADORIA-CEDO-MULHERES-POLICIAIS.aspx

Cerca de 130 mil contribuintes paraibanos ainda não enviaram a declaração do IRPF

Apenas 50% dos contribuintes paraibanos enviaram a declaração de renda à Receita Federal.

A uma semana exata para o fim do prazo, cerca de 130 mil contribuintes ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), até as 17h desta quarta-feira (23), na Paraíba. De acordo com balanço divulgado pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de João Pessoa, 130.055 comprovações de renda de paraibanos já chegaram aos computadores da Receita Federal (RF). O número representa 50,02 % do quantitativo esperado este ano, no Estado.

No País, cerca de 14 milhões de contribuintes entregaram o documento, equivalentes a 51,8% dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber este ano.

O prazo para entrega vai até às 23h59 da próxima quarta-feira (30). O programa gerador está disponível no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Quem não enviar a declaração do IRPF no prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20 % do imposto sobre a renda devido. O saldo do imposto a pagar poderá ser feito em até oito parcelas mensais, sendo que nenhuma quota deve ser inferior a R$50,00, sendo que primeira quota ou quota única deve ser paga até o último dia do prazo de entrega da declaração, ou seja, 30 de abril.

Quem pode declarar?

De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração do IRPF todos os contribuintes que tiveram ganhos cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2013. Também é obrigatória o envio de quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013. A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar.

Rendimentos isentos

No entanto, a ‘mordida do leão’ não recai sobre todo tipo de rendimento. Entre os ganhos isentos ou não tributáveis estão, a caderneta de poupança, o seguro-desemprego, as indenizações, as doações, a herança, a bolsa de estudo e dividendos distribuídos a acionistas.

http://www.wscom.com.br/noticia/economia/130+MIL+AINDA+NAO+ENVIARAM+O+IRPF+NA+PB-168184

Ângelo Medeiros
WSCOM Online

2ª rodada do ACT 2014/2015

Publicado em 22 de abril de 2014 por Sindmetro/PE em Notícias 

Teve inicio na tarde desta terça-feira (22), em João Pessoa (PB), a segunda rodada de negociações do Acordo Coletivo Trabalhista (ACT) 2014/2015.

Na pauta, os metroviários discutem com a empresa assuntos que beneficiam os trabalhadores e, um dos tópicos a serem aprovados nessa segunda rodada de negociações foi o Ticket Natalino no valor de R$ 350,00 reais.

Os sindicatos estão em discussão para que o valor desse ticket aumente, e os demais assuntos apresentados em pauta também sejam aprovados nessa reunião.

 http://sindmetrope.org.br/?p=2245

ACT 2014/15 CBTU

Primeira Rodada de Negociação do ACT 2014/15 CBTU. 

O encontro está acontecendo hoje, terça e quarta-feira 

aqui em nossa capital João Pessoa.

O SINTEFEP contará com vários diretores e irá manter a 

categoria informada. 

Sindicatos e CBTU discutem PES

Publicado em 15 de abril de 2014 por Sindmetro/PE em Notícias 

Os Sindicatos do sistema CBTU se reuniram com a empresa nesta terça-feira (15) para debater sobre o Plano de Emprego e Salário (PES), Estadualização e outros temas referentes à 3ª Mesa Permanente de Negociação.

O seminário contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades, do Departamento de Estatais (DEST), das Superintendências Regionais além do Diretor de Administração (DA).

Participou ainda do encontro, representante da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que apresentou o novo Plano de Classificação de Empregos, Funções e Salários (PCEFS), plano já aprovado pelo DEST para o metrô de Porto Alegre, e que deve ser implantado em breve.

Foram ainda objeto do debate a Estadualização do Sistema e o desenvolvimento profissional dos metroviários.

http://sindmetrope.org.br/?p=2209