Os advogados poderão tentar, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade...
Julgamento do Mensalão pode ser anulado
A condenação de 25 pessoas no processo do Mensalão promete novos episódios. Para Luiz Flávio Gomes, diretor-geral de cursos de direito por satélite e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, os advogados poderão tentar, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito dos réus a recorrer a uma instância superior.
A avalição dele é que, “por vícios procedimentais decorrentes da violação da jurisprudência internacional, a mais histórica de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado”.
Casos semelhantes
O especialista lembra dois casos que foram anulados pela Corte Interamericana: o caso Las Palmeras contra a Colômbia, porque o juiz que investigou o caso também participou do julgamento (o caso é semelhante às funções desempenhadas pelo atual presidente do STF, Joaquim Barbosa); e o caso Barreto Leiva contra a Venezuela, em que a Corte determinou novo julgamento do réu em razão ao seu direito de recorrer a instância superior.
Fonte: http://www.dci.com.br/politica/direto-de-brasilia-julgamento-do-mensalao-pode-ser-anulado-id328540.html
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