ATA - ACORDO COLETIVO 2013/14 - TSLA

ATA DE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

  

Às nove horas, do dia vinte e dois de maio do ano de dois mil e treze, nas dependências do Recife Praia Hotel, situado na Avenida Boa Viagem, número nove, Bairro do Pina, em Recife, Estado de Pernambuco, reuniram-se os representantes  da Transnordestina Logística S/A, Senhores Tarcísio Jacó Horn – Gerente de Recursos Humanos, acompanhado da Dra. 9Maria Auxiliadora Machado de Almeida – Advogada da Empresa e o Senhor Adenauer Moreira – Assessor Sindical, juntamente com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste, Senhores José Sérgio de Almeida, Luis Cláudio Gomes Barbosa, Romilson Antonio Bezerra e  Augusto José Simões;  os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado da Paraíba, Senhores José Cleófas Batista de Brito, Anselmo José T. Ferreira e José Humberto Martins Lima; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Norte, Senhor José Ricardo Teixeira; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas, Senhores Manoel Raimundo Correia dos Santos e André Rodrigues Júnior; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, Senhores Susalvino Tadeu Lindoso Viana e José Raimundo Duarte, acompanhados do Advogado das Entidades Sindicais, Dr. José Guilherme Carvalho Zagallo , todos com o objetivo de dar continuidade a negociação coletiva visando a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado pelos Sindicatos Profissionais com a TLSA, restando ratificada a manutenção da data base de 1° de maio de 2013, bem como as cláusulas constantes do mesmo acordo até a conclusão das negociações. De início, os representantes da TLSA registraram para as dificuldades financeiras vivenciadas pela TLSA o que justifica, por si só, a contraproposta ora apresentada que deve ser analisada com bom senso e, principalmente, em conjunto com a pauta de reivindicações apresentada pela Empresa que visa flexibilizar condições para um eventual avanço nas negociações. Abordando cláusula a cláusula da pauta encaminhada pelos sindicatos, assim ficou registrada a posição da TLSA em relação as cláusulas postuladas: 1) Reajuste salarial – reajuste salarial para os seus Empregados com salários de até R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) no percentual de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento) a incidir sobre os salários de 01 de maio de 2012; para os Empregados com salários entre R$ 1.100,01 (hum mil e cem reais e um centavo) e R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), o reajuste será de 3,52% (três vírgula cinqüenta e dois por cento) a incidir sobre os salários de 01 de maio de 2012; ficam mantidos os salários dos demais Empregados que percebem salários acima de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais; no demais, fica mantida a mesma redação da cláusula relativa a reajuste salarial do ACT anterior; 2) Aumento real – rejeitada a postulação; 3) Piso Salarial – rejeitada a proposta; 4) Auxilio creche – manutenção da cláusula constante do ACT anterior, com a correção do valor pelo percentual de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento); 5) Gestante – manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 6) Ticket alimentação – manutenção da cláusula prevista no ACT anterior, inclusive quanto ao valor estipulado; 7) Ajuda alimentação -  manutenção da cláusula prevista no ACT anterior, inclusive quanto ao valor estipulado; 8) Qualificação profissional – rejeitada a proposta; 9) Vale transporte – rejeitada a proposta; 10) Transporte de empregados – manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 11) Aviso prévio – rejeitada a proposta; 12) Jornada de trabalho da via permanente – rejeitada a proposta; 13) Abono de faltas dias de pagamento -  manutenção da cláusula constante do ACT anterior;  14) Plano odontológico - manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 15) Apuração de falta disciplinar - manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 16) Concessão alimentação extraordinária - manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 17) Medicamentos para acidentados no trabalho e portadores de doenças profissionais – rejeitada a proposta; 18) Escala de folgas programada – rejeitada a proposta; 19) Assistência jurídica - manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 20) Adicional noturno - manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 21) Horas extras – rejeitada a proposta; 22) Cláusula penal/multa em caso de descumprimento - manutenção da cláusula constante do ACT anterior;  23) Plano de saúde - manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 24) Isonomia de tratamento – rejeitada a proposta; 25) Garantia contra despedida arbitrária – rejeitada a proposta; 26) PCS (Plano de Cargos e Salários) – rejeitada a proposta; 27) Adicional de motorista – rejeitada a proposta; 28) Adicional hora/aula – rejeitada a proposta; 29) Ticket cultura – rejeitada a proposta; 30) Assiduidade – rejeitada a proposta;  31) Discriminação empregado – rejeitada a proposta; 32) Dormitórios e vestiários – rejeitada a proposta; 33) Higienização e segurança – rejeitada a proposta. Restou consenso entre as partes que as demais cláusulas constantes do ACT anterior e que não foram objeto de discussão, estão mantidas. Os representantes da TLSA fizeram comentários em relação a diversas postulações. Antes de dar seguimento aos trabalhos, os Dirigentes Sindicais solicitaram a ata da última reunião. De pronto, os representantes da TLSA apresentaram a redação da ata solicitada que foi revisada pelos Dirigentes Sindicais e devidamente impressa para coleta das assinaturas. Solicitaram os Dirigentes Sindicais um intervalo para discutir a contraproposta apresentada pela TLSA. No retorno dos trabalhos, os Sindicalistas apresentaram a seguinte contraproposta: 1) Reajuste salarial – reajuste salarial de 7,16% (sete vírgula dezesseis por cento) para todos os Empregados de forma linear, a incidir sobre os salários de 01 de maio de 2012; 2) Aumento real – aceitam a exclusão da cláusula; 3) Piso Salarial – aceitam a exclusão da cláusula; 4) Auxilio creche – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior, com a correção do valor pelo percentual de 7,16% (sete vírgula dezesseis por cento); 5) Gestante – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 6) Ticket alimentação – mantém a proposta inicial, ponderando que, de acordo com o DIEESE, a menor variação da cesta básica nos últimos doze meses nas capitais do Nordeste ficou em 27% (vinte e sete por cento); 7) Ajuda alimentação – a contraproposta dos sindicalista é de R$ 40,00 (quarenta reais); 8) Qualificação profissional – mantém a proposta inicial, ponderando que isso pode ajudar na manutenção dos profissionais; 9) Vale transporte – aceitam a manutenção da cláusula do ACT anterior; 10) Transporte de empregados – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 11) Aviso prévio – aceitam a exclusão da cláusula; 12) Jornada de trabalho da via permanente – mantém a proposta inicial, justificando que a maioria das ferrovias já tem cláusula semelhante e que tal proposição deve ser reanalisada pela empresa pelas condições de trabalho dos envolvidos; 13) Abono de faltas dias de pagamento -  aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior;  14) Plano odontológico – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 15) Apuração de falta disciplinar – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior, com a inclusão de um parágrafo garantindo a participação de um membro do sindicato como ouvinte. Houve o intervalo para almoço. No retorno dos trabalhos, os representantes do HAPVIDA teceram algumas considerações acerca do atendimento, dando a palavra aos sindicalistas que apontaram as deficiências no atendimento médico/odontológico que foram anotados pelos representantes do HAPVIDA para posterior manifestação e posicionamento quanto as soluções que serão adotadas. Dando continuidade ao posicionamento dos Dirigentes Sindicais quanto a contraproposta da TLSA, foi registrada a posição em relação as demais cláusulas: 16) Concessão alimentação extraordinária – concordaram com a manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 17) Medicamentos para acidentados no trabalho e portadores de doenças profissionais – mantém a postulação pela característica da postulação; 18) Escala de folgas programada – aceitam a rejeição pela empresa; 19) Assistência jurídica – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 20) Adicional noturno – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior; 21) Horas extras – aceitam a rejeição da TLSA; 22) Cláusula penal/multa em caso de descumprimento – aceitam a manutenção da cláusula constante do ACT anterior;  23) Plano de saúde - pendente; 24) Isonomia de tratamento – aceitam a rejeição da TLSA; 25) Garantia contra despedida arbitrária – aceitam a rejeição da TLSA; 26) PCS (Plano de Cargos e Salários) – mantém a proposta com discussão mais aprofundada da questão. O que os Sindicatos postulam é a elaboração de um cronograma racional de implantação de um real PCS que contemple um reajuste equitativo para todos os empregados. Citam que há caso de reajuste de 135 (cento e trinta e cinco) empregados que receberam reajuste. O representante da TLSA informou que houveram algumas promoções, com alteração de função e poucos casos de aumento por mérito. Os sindicalistas questionam a avaliação por mérito, posto que não contempla a todos os que merecem, enfatizando que o ideal é um plano de cargos e salários que estabeleça regras claras para o crescimento de forma igualitária; 27) Adicional de motorista – pendente;  28) Adicional hora/aula – aceita a rejeição da TLSA; 29) Ticket cultura – aceita a rejeição da TLSA; 30) Assiduidade – aceita a rejeição da Empresa;  31) Discriminação empregado – ponderam a aceitação da cláusula pela TLSA e requerem a reconsideração da negativa; 32) Dormitórios e vestiários – pendente; 33) Higienização e segurança – aceitam a negativa da TLSA em razão da iniciativa da TLSA com a compra dos kits. Relativamente a pauta apresentada pela TLSA, os Dirigentes sindicais assim se manifestaram: Houve negativa de todas as cláusulas da pauta da TLSA, exceção feita a da vigência que é aceita, condicionado a realização de reuniões trimestrais entre a empresa e os Sindicatos. Os Sindicalistas cobraram uma posição da TLSA acerca de um email, datado do dia 20/05/2013, com demandas do Estado de Pernambuco e que não foi respondido. Os representantes da TLSA solicitaram um prazo até a próxima reunião para posicionamento. Restou mantida a próxima reunião no dia 11 de junho de 2013, neste mesmo local. Encerrados os trabalhos, foi redigida a presente ata de reunião que vai assinada por todos.