A saída definitiva de Bernardo Figueiredo do comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agravou uma situação que já estava complicada desde o mês passado, quando venceu seu mandato à frente da agência. Com a falta de quórum para tomar decisões, a ANTT está praticamente paralisada, sem possibilidade de tomar qualquer tipo de decisão.
Pelo regimento interno, o conselho diretor da ANTT é composto por cinco membros, incluindo o seu diretor-geral. Para deliberar sobre os assuntos, exige-se a presença de pelo menos três representantes. Ocorre que, atualmente, a diretoria colegiada da agência conta com apenas dois membros: Jorge Macedo Bastos e Ivo Borges de Lima. Das duas vagas restantes, uma ficou em aberto no mês passado, com o vencimento do mandato de Mário Rodrigues Junior. A outra já estava sem representante.
A situação é preocupante para o governo, uma vez que a ANTT está à frente dos principais projetos de infraestrutura de transportes do país. Está na mesa da agência, por exemplo, a homologação de concessão da BR-101, no Espírito Santo, leiloada em janeiro. No setor de transporte rodoviário, ocorreu ontem em Brasília a última audiência pública sobre a concessão do transporte interestadual de ônibus. Um total de 1.967 linhas rodoviárias estão programadas para serem licitadas até outubro. A expectativa também é grande no setor ferroviário. A lei que trata da quebra de monopólio das concessões de malhas ferroviárias já está pronta e o governo tinha planos de iniciar as primeiras concessões com base neste modelo já no segundo semestre, quando será entregue parte do trecho da Ferrovia Norte-Sul, construída pela Valec.
Além dessas operações mais urgentes, há decisões que precisam ser tomadas no médio prazo. Estava quase tudo pronto na ANTT para divulgar a minuta dos editais para concessão de 1.800 quilômetros de rodovias. O governo tem planos de leiloar no segundo semestre o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília, e o trecho da BR-116 que corta o Estado de Minas Gerais. Finalmente, há a situação do trem de alta velocidade São Paulo-Rio, cujo cronograma para este também pode ser comprometido.
A paralisia nas operações da ANTT reflete o ambiente interno da agência. Uma graduada fonte da agência informou ao Valor que o clima ainda é de "perplexidade" por conta da decisão do Senado de não reconduzir Bernardo Figueiredo à diretoria-geral. "Todo mundo estava tranquilo e absolutamente convicto da recondução", diz essa fonte. "Foi uma decepção total. Tirou o chão de todos que trabalham na agência."
Agora cabe à presidente Dilma Rousseff indicar rapidamente os novos nomes que irão recompor a diretoria colegiada, para que as decisões da ANTT sejam retomadas. Todos terão de passar por sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, seguir para o plenário do Congresso. Nos bastidores, o nome mais cogitado para comandar a ANTT é o de Paulo Passos, atual ministro dos Transportes. "Seria um movimento natural. Não vejo outra pessoas para vir para cá", comenta a fonte.
Desde o dia 18 de fevereiro, quando venceu o mandato de Bernardo Figueiredo, a diretoria-geral da agência foi assumida interinamente por Ivo Borges. O nome de Mário Rodrigues já foi referendado pelo Palácio para ser reconduzido ao posto.
Numa situação extrema, em que o governo não consiga recompor a diretoria da ANTT num prazo razoável para deliberar sobre os projetos, a agência poderia recorrer ao recurso de tomada de decisão "ad referendum", o que significa se basear apenas no critério dos dois diretores atuais que estão no controle da instituição.
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