SINTEFEP

Deputado quer proibir Governo do Estado de inaugurar obras inacabadas

Projeto de autoria do deputado José Aldemir está em tramitação na ALPB

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de número 1762/2014, de autoria do deputado estadual José Aldemir (PEN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destina no estado da Paraíba.

Segundo o projeto, fica vedado no estado da Paraíba ao governador em exercício realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas.

“A presente lei tem por objetivo evitar o uso inadequado pelo poder público estadual de uma obra inacabada, que mais na frente poderá não se concretizar, como também negar a possibilidade da usurpação ou rotulação política, destes empreendimentos sem que os mesmos estejam servindo a população”, explicou Aldemir.

O deputado explica ainda que a população clama por probidade e seriedade no trato da coisa pública. “Esta lei vem para fortalecer esta compreensão, pois não são poucos os exemplos de exploração midiática através de inaugurações e cerramento de placas por obras que não se concretizaram ou acabaram por durar um tempo superior ao que houvera sido estabelecido”.

Da Redação (com Assessoria)
WSCOM Online

http://www.wscom.com.br/noticia/politica/PROJETO+PROIBE+INAUGURAR+OBRA+INACABADA-160240