Aposentados da VARIG serão indenizados pela União
Vitória judicial pode ajudar a indenizar cerca de 10 mil aposentados que contribuíram durante muitos anos com o fundo de pensão da empresa
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos (cinco a dois), que a União deve indenizar a companhia aérea falida Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre 1980 e 1990. Para a maioria dos ministros, as medidas econômicas para conter a inflação prejudicaram a empresa, que foi à falência, causando prejuízos aos funcionários.
A decisão foi tomada pelo plenário na análise de um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que estabeleceu que a Varig tinha direito à indenização de R$ 2,3 bilhões (em valores de 2002, ainda não corrigidos). O valor atualizado, segundo a União, é de R$ 3 bilhões, mas, segundo a Varig e ex-trabalhadores da empresa, a quantia corrigida pode superar os R$ 6 bilhões.
O dinheiro deve ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig. A falência foi decretada em 2010.
Quando o processo no Supremo transitar em julgado (ainda cabem embargos de declaração para esclarecer a decisão), a Justiça Federal de Brasília deverá fazer os cálculos sobre a quantia atualizada. Depois, a Vara de Falências do caso Varig vai definir quem tem prioridade para recebimento dos valores.
“Essa vitória judicial pode ajudar a indenizar cerca de 10 mil aposentados que contribuíram durante muitos anos com o fundo de pensão da empresa aérea. Eles só têm recebido de 8% a 10% do valor que deveriam”, explicou o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, que lamentou o falecimento de 950 colegas da VARIG que morreram ao longo dos últimos anos sem ver seus direitos assegurados.
O senador gaúcho Paulo Paim (PT) também abraçou a luta dos inativos da Varig e comemorou na tribuna a recente decisão judicial.
http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=57291
Nenhum comentário:
Postar um comentário